As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional Mundial (CNM).
Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.
A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas chegue a R$ 4.973.056.363,49 em todos os municípios do Brasil.
Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.
Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirma que a entidade intensificou a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos.
Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.
Estudos apontam crescimento sazonal de repasses
Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o aumento da compensação de débitos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente aqueles decorrentes de créditos de ação judicial, é uma das hipóteses para o incremento da arrecadação que têm resultado em aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
A Confederação destaca que os gestores municipais devem manter cautela, uma vez que os sinais de recuperação da atividade econômica devem ser interpretados de forma ponderada, a julgar pela taxa de desemprego do Brasil, que continua alta. Outra ressalva importante é que a comparação feita pela CNM todos os meses é apenas entre decêndios.
Por isso, os valores repassados no ano passado a título de auxílio financeiro para recomposição do Fundo (Lei 14.041/2021), em virtude das dificuldades econômicas acentuadas pela pandemia da Covid-19, não constam nas análises de notas decendiais da entidade.
Além disso, a área de Estudos Técnicos da entidade lembra que o comportamento do FPM é sazonal, com expectativa de resultados inferiores no segundo semestre, de julho a outubro, em relação ao primeiro semestre.
A CNM tem recebido questionamentos de prefeitos e demais gestores municipais sobre o inusitado crescimento do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), como a última transferência, superior em mais de 100% em relação a 2020 e a maior desde 2003. Diante do fenômeno, a área de Estudos Técnicos analisou os dados e aponta para o crescimento da arrecadação nacional.
De acordo com o documento, mesmo com as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, a economia brasileira apresenta sinal de recuperação melhor que o esperado pelo mercado nacional e internacional. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve impacto negativo de 4,1% – maior redução desde 1996. Contudo, inicialmente, o Banco Mundial havia previsto retração de 8%, depois previu em -5%.
O Boletim Focus do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira, 14 de junho, indica que as projeções do mercado para o crescimento da economia nacional subiram de 4,36% para 4,85%. Os economistas da CNM destacam esses números e apontam como os cenários da recuperação econômica se mostram no Fundo dos Municípios, em comparação com 2020. Destaca-se que o FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).
IPI e IR
Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas federais cresceram em 4,30%, 18,49% e 45,22%, respectivamente, em fevereiro, março e abril. Isso significa uma arrecadação total de R$ 127,7 bilhões, R$ 137,9 bilhões e de R$ 156,822 bilhões. Comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a soma da arrecadação de IPI e IR em R$ 250,8 bilhões dos cinco primeiros meses – alta de 29,75% em comparação com os R$ 193,3 bilhões passados.
Por conta das medidas de enfrentamento a Covid-19 e do impacto delas, a CNM também analisa os valores repassados aos Municípios em 2019. Por exemplo, em maio foram transferidos R$ 33,1 bilhão em 2019; R$ 26,5 bilhões em 2020; e R$ 45,7 bilhões em 2021. “Diante desse cenário, o FPM de 2021, até o primeiro decêndio de junho, apresenta um resultado muito superior ao esperado para o ano, com um crescimento superior a 31% de janeiro até o atual decêndio”, explicam os especialistas da CNM.
Crédito da Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fonte: TRIBUNA DO NORTE