A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira 15, por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foi alvo de intenso debate entre os debates, por cerca de 1 hora.
Com a aprovação do requerimento, o projeto será encaminhado imediatamente para as comissões de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que terão 48 horas para se pronunciar sobre o projeto para que ele vá ao plenário. A Assembleia se reuniu nesta quinta-feira para votar a Lei Orçamentária Anual e, portanto, já pode entrar em recesso. O requerimento de urgência força que a proposta seja votada antes da parada.
Na terça 13, um pedido semelhante de urgência foi rejeitado pelos líderes partidários. Com isso, a deputada recorreu ao plenário. Nesse meio tempo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), faltando a votação na Comissão de Finanças e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que são comandadas pela oposição. Por isso, a necessidade da aprovação da urgência.
O governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa para aprovar o projeto porque, para que o aumento do ICMS passe a valer em 2023, tem de ser aprovado ainda em 2022.
O governo defende que o ICMS seja reajustado por dois anos para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em quase R$ 200 milhões nos próximos dois anos.
O projeto prevê a elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.
Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.
Senador Styvenson critica proposta para aumentar ICMS: “Por que não diminui o gasto?”
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quinta-feira 15 a proposta do Governo do Estado de subir o ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador defendeu que, em vez de subir imposto, deveria ser proposta uma redução dos gastos públicos.
“Ninguém fala em diminuir gasto público, ser eficiente ou melhorar serviço público, mas aumentar imposto, e com urgência”, enfatizou o senador, que tem feito vários pronunciamentos sobre o assunto.
O senador minimizou, ainda, os argumentos apresentados pelo governo para que a proposta seja aprovada. Nesta quinta-feira 15, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou que, sem o reajuste do ICMS, as prefeituras sofrerão um prejuízo de quase R$ 200 milhões na arrecadação em 2023 e 2024.
“Estão dizendo, para argumentar, para lhe convencer, para lhe assaltar, que vai haver perdas de quase R$ 200 milhões se não for reajustado o imposto de ICMS para você pagar, cidadão. A Prefeitura do Natal vai perder R$ 35 milhões. Ninguém fala em economizar, mas tirar de você. Presta bem atenção. Isso não é decente, saudável para o consumidor”, ressaltou o senador da República.
Styvenson pediu, ainda, que os prefeitos se manifestem sobre o tema e falou que a população precisa ficar vigilante. “Falta 1 ano e 10 meses para ter eleição para prefeituras”, pontuou. “Eu não vejo prefeito nenhum se manifestar em relação a isso. Está todo mundo caladinho”.
O senador fez, ainda, um trocadilho com o slogan de campanha da governadora Fátima Bezerra (PT). “Vai ser difícil, vai ficar cada vez pior. O melhor vai começar piorando, antes do primeiro dia do ano. Já está ruim, péssimo. Cobra do deputado, cobra do prefeito”, acrescentou.
Ele finalizou: “Por que não aperta o cinto? Por que não diminui o gasto? Para de gastar com besteira, com roubo e corrupção, coisa ineficiente, porcaria e passa a gastar mais com transparência”.
Imagem: ALRN
Fonte: Agora RN