O projeto de lei do Governo do Estado para manter a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no Rio Grande do Norte sofreu um adiamento na Assembleia Legislativa. A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (24).
O pedido de retirada foi feito pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Após debate entre os integrantes da comissão, a sugestão foi acatada pelos demais membros da comissão.
O deputado Kleber Rodrigues justificou a retirada pela necessidade de uma discussão mais ampla e a participação das entidades que representam a classe empresarial e produtiva no estado. Segundo ele, a matéria tem impacto direto que teria sobre todo o setor produtivo do Rio Grande do Norte.
Após encaminhar o Projeto de Lei que pede a manutenção da alíquota do ICMS em 20% para 2024, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a medida é necessária para que o Rio Grande do Norte não tenha um déficit de pelo menos R$ 700 milhões no próximo ano. Ele diz que o corte tributário também poderá representar “o colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e seus 167 municípios”.
O governo alega que segue o caminho de outros estados nordestinos, como Ceará, Pernambuco e Paraíba, que já aprovaram suas alíquotas de ICMS em 20%. De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a manutenção da alíquota também é uma forma de garantir que o RN não saia perdendo na reforma tributária.
Com relação à possibilidade de atraso de salários para os servidores, o secretário explicou que “as finanças do estado apontam a necessidade de manutenção dessa alíquota em 2024”. “Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com segurança também dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam uma grave crise financeira. A perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para os seus 167 municípios”.
Ele comentou ainda que a manutenção da alíquota do ICMS em 20% não deve impactar na inflação porque o percentual já está sendo praticado. Com relação às declarações de que o RN perderá competitividade com relação a outros estados, Carlos Eduardo Xavier negou essa possibilidade.
Imagem: ALRN
Fonte: Novo Notícias