Rombo supera R$ 2 bilhões e revela desequilíbrio entre receita e despesa
O déficit da Previdência dos servidores civis do Rio Grande do Norte ultrapassou R$ 2 bilhões em 2025, resultado da diferença entre o total arrecadado e o volume de pagamentos de aposentadorias e pensões no período. Os dados constam no relatório de prestação de contas apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
De acordo com o documento, o sistema arrecadou R$ 3,537 bilhões em contribuições, enquanto as despesas atingiram R$ 5,559 bilhões no mesmo ano, evidenciando um descompasso direto entre entrada e saída de recursos. O modelo atual não consegue sustentar o volume de benefícios pagos.
A consequência é a necessidade de cobertura do déficit pelo Tesouro Estadual, que passa a financiar diretamente o sistema previdenciário.
Modelo de repartição mantém pressão com mais beneficiários que contribuintes
O regime previdenciário estadual opera sob lógica de repartição simples, em que as contribuições dos servidores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Esse modelo depende de uma base ativa numericamente superior ao grupo de beneficiários.
O relatório mostra que essa relação foi invertida, com crescimento contínuo do número de inativos em comparação ao de servidores em atividade. O sistema passa a operar com mais beneficiários do que contribuintes, o que compromete o equilíbrio financeiro.
A consequência é a ampliação automática do déficit, já que a arrecadação não acompanha o ritmo de crescimento das despesas.
Despesa cresce mais rápido que receita e amplia rombo anual
Entre 2023 e 2025, a arrecadação previdenciária cresceu 9,4%, enquanto as despesas aumentaram 15% no mesmo período. Em termos absolutos, o déficit aumentou mais de R$ 420 milhões em dois anos, com piora de cerca de R$ 300 milhões apenas entre 2024 e 2025.
Os dados indicam que o problema não está apenas no volume atual, mas na trajetória de crescimento das despesas, que supera de forma consistente a evolução das receitas. A tendência reforça o caráter estrutural do desequilíbrio.
A consequência é a pressão progressiva sobre as contas públicas, com necessidade crescente de recursos adicionais para manter o sistema.
Previdência consome 34% das despesas e reduz capacidade de investimento
Segundo dados do Tesouro Nacional citados no relatório, o Rio Grande do Norte destina cerca de 34% de toda sua despesa para a Previdência, o maior percentual entre os estados brasileiros. O peso da folha previdenciária limita o espaço para outras áreas.
Como o Tesouro precisa cobrir a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios, recursos que poderiam ser destinados a investimentos ou serviços acabam sendo direcionados para sustentar o sistema previdenciário.
A consequência é a compressão da capacidade fiscal do Estado, com impacto direto sobre políticas públicas e investimentos.