Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país começarão a receber, a partir de 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única e contempla beneficiários que já possuíam o direito reconhecido, mas aguardavam apenas a autorização para emissão dos valores.
A medida alcança pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026 e foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios pendentes.
Mais do que um pagamento previdenciário, a liberação representa um reforço financeiro para milhares de famílias que dependem diretamente da pesca artesanal, atividade que possui forte presença econômica e social em diversas regiões do país, incluindo o litoral do Rio Grande do Norte.
Quem terá direito ao pagamento
Segundo o INSS, receberão os recursos os pescadores que solicitaram o Seguro-Defeso dentro dos prazos legais, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o benefício aprovado pelo instituto. Esses trabalhadores aguardavam apenas a autorização para a efetivação dos pagamentos.
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper temporariamente suas atividades durante o período de reprodução das espécies aquáticas, fase conhecida como defeso. O benefício funciona como uma compensação financeira para garantir renda aos trabalhadores enquanto a pesca permanece proibida por razões ambientais.
Como consultar a situação do benefício
Os pescadores que já tiveram seus pedidos aprovados poderão consultar a situação do pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil.
Já aqueles que ainda possuem solicitações em análise ou precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar o andamento pelos canais oficiais do INSS, como o portal institucional, o aplicativo Meu INSS ou a Central Telefônica 135.
Pagamento pode beneficiar comunidades pesqueiras do RN
Embora o INSS não tenha divulgado a distribuição dos beneficiários por estado, a medida tende a impactar diretamente comunidades pesqueiras do Rio Grande do Norte, onde a pesca artesanal permanece como importante fonte de renda para centenas de famílias em municípios costeiros.
Cidades como Macau, Areia Branca, Tibau, Grossos, Touros, Caiçara do Norte, São Miguel do Gostoso, Baía Formosa e comunidades tradicionais da Grande Natal mantêm forte dependência econômica da atividade pesqueira, especialmente entre trabalhadores de menor renda.
Nesses locais, a chegada dos recursos costuma produzir efeitos que vão além do orçamento doméstico, movimentando o comércio local, ampliando o consumo e ajudando a reduzir os impactos financeiros provocados pela interrupção temporária das atividades durante o período de preservação ambiental.
Seguro-defeso combina proteção ambiental e proteção social
O programa busca conciliar dois objetivos distintos, mas complementares: preservar os estoques pesqueiros durante a fase reprodutiva das espécies e assegurar condições mínimas de subsistência aos trabalhadores afetados pela paralisação obrigatória.
Sem essa compensação financeira, milhares de pescadores artesanais seriam obrigados a escolher entre respeitar as restrições ambientais ou manter a renda necessária para sustentar suas famílias.
Ao liberar quase R$ 875 milhões em benefícios, o governo federal reforça o papel do Seguro-Defeso como instrumento de proteção econômica para um dos segmentos mais vulneráveis da cadeia produtiva pesqueira brasileira.