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Em decreto já publicado o presidente Jair Bolsonaro deu início à tentativa do Governo Federal de privatizar várias rodovias federais,...
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Presidente e Embaixador do Instituto Campus Party recebem hoje (17) os títulos de ‘Cidadãos Natalenses’
Consagrando a inclusão definitiva da Campus Party no calendário de eventos da capital potiguar, o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, e...
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A abertura oficial da Campus Party Natal 2019, na noite desta sexta-feira (16), foi permeado pelo clima de esperança e promessas. Prestigiado...
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Improbidade: mantida condenação de ex-prefeito de Monte Alegre por pintar prédios nas cores do partido
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou o ex-prefeito...
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Tribunais de Justiça publicam Nota Oficial sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
Em manifesta preocupação com a aprovação Projeto de Lei 7596/2017 - que disciplina o abuso de autoridade - pelo Congresso Nacional, o Conselho dos Tribunais de Justiça publicou Nota Oficial manifestando sua contrariedade ao PL. Abaixo, leia a nota na íntegra. NOTA DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA manifesta sua preocupação e contrariedade à aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 pelo Congresso Nacional, disciplinando o abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito. Impõe-se que haja...
