Com o reajuste do salário mínimo, que estabeleceu o piso de R$ 1.621,00 para trabalhadores brasileiros em 2026, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) passará de R$ 75,90 para R$ 81,05. A mudança ocorre porque a taxa acompanha a evolução do salário.
Veja os novos valores de contribuição do MEI
R$ 81,05 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.621,00)
R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto
R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto
Qual a data para pagar?
O valor deve ser pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Prazo para regularização de dívidas
Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Regras e direitos
Empreendedores com registro de MEI têm um valor mais baixo de contribuição. Além disso, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. Pelas regras atuais, a regra se aplica para quem possui faturamento anual de até R$ 81 mil.
Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão para seus familiares.
- O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, busque orientação através da Central de Atendimento do INSS no telefone 135 ou no site do INSS.
Reajuste do Salário Mínimo
O novo valor do salário mínimo representa um aumento de R$ 103 (6,79%) frente aos atuais R$ 1.518. Com isso, o piso nacional ficará abaixo dos R$ 1.627 previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que representa um alívio para o Orçamento do governo no ano que vem.
O reajuste do salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses encerrados em novembro (que ficou em 4,18%) mais 2,5% de aumento real (PIB de 2024, limitado a 2,5%). O índice de inflação é divulgado pelo IBGE e mede a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Para passar a valer, o valor do salário mínimo de 2026 precisa ser oficializado via decreto do presidente Lula.
Além do salário mínimo, os benefícios sociais do INSS também serão reajustados em 2026 seguindo o valor do piso nacional. Atualmente, 70% das aposentadorias são de um salário mínimo, o que representa cerca de 28 milhões de segurados.
Já para quem ganha benefícios do INSS acima de um salário mínimo, cerca de 12 milhões de segurados, o reajuste será calculado com base no INPC de 2025, encerrado em dezembro. A última projeção feita pelo governo estimou um aumento de 4,66%.
Crédito da Foto: Reprodução
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO
