STF remarca julgamento de potiguares réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

STF remarca julgamento de potiguares réus pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou o julgamento de dois potiguares acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os casos de Daywydy da Silva Firmino e Francisca Ivani Gomes serão analisados entre os dias 15 e 22 de maio no plenário virtual da Corte.

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Os dois processos já haviam começado a ser julgados em dezembro do ano passado, mas a votação foi interrompida após pedido de vista do ministro Luiz Fux. A devolução dos autos ocorreu na semana passada, permitindo a retomada da análise pelo Supremo.

Até a suspensão do julgamento, a maioria dos ministros já havia votado pela condenação dos réus. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento condenatório. André Mendonça abriu divergência.

Réu potiguar responde por associação criminosa e incitação

Segundo o processo, Daywydy da Silva Firmino responde pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Após ser preso pelos atos antidemocráticos, Firmino chegou a publicar vídeos dentro da Academia da Polícia Federal. Em março de 2023, ele obteve liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente morando em São Paulo, o réu recebeu autorização do STF para flexibilização temporária dos horários de recolhimento domiciliar a fim de frequentar aulas noturnas do curso de Administração na Universidade Cruzeiro do Sul.

O processo também registra que ele já tentou anteriormente retirar a tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi negado pela Corte.

Acusada relata ida ao acampamento em frente ao Quartel-General

Já Francisca Ivani Gomes responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Segundo os autos, ela esteve no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília após os atos golpistas.

Durante interrogatório judicial, Francisca afirmou ter deixado Natal rumo à capital federal em uma viagem organizada “de última hora”, chegando a Brasília na madrugada do dia 9 de janeiro de 2023. Segundo o depoimento, ela permaneceu no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército após desembarcar na cidade.

Ela também relatou ter dormido em um posto de gasolina e alegou que inicialmente pretendia visitar pontos turísticos da capital federal antes de acabar no acampamento instalado diante da área militar.

Francisca é casada com Maxwell Guedes de Araújo, outro potiguar investigado por participação nos atos antidemocráticos e cujo julgamento também acabou suspenso anteriormente após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Descumprimento de tornozeleira aparece nos processos

Os autos apontam ainda que Francisca Ivani Gomes acumulou registros de descumprimento das regras de monitoramento eletrônico impostas pelo STF. Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) identificaram violações da área de inclusão em pelo menos sete ocasiões durante dezembro.

Segundo a defesa apresentada no processo, ela alegou que os deslocamentos ocorreram por motivos de trabalho e apoio às atividades profissionais do marido, incluindo transporte de mercadorias e entregas comerciais.

Mesmo reconhecendo as irregularidades, Alexandre de Moraes classificou os episódios como “irregularidades isoladas” e manteve as medidas cautelares sem decretação de nova prisão.

STF acelera fase de condenações relacionadas ao 8 de janeiro

A retomada dos julgamentos ocorre em um momento em que o STF intensifica a conclusão das ações penais ligadas aos ataques de 8 de janeiro. Desde o início dos processos, a Corte passou a concentrar diretamente a condução dos casos envolvendo executores, financiadores e articuladores dos atos antidemocráticos.

O modelo adotado pelo Supremo consolidou uma resposta institucional centralizada diante da tentativa de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ao mesmo tempo, também ampliou tensões políticas em torno da atuação do STF, especialmente entre grupos alinhados ao bolsonarismo.

Julgamentos expõem alcance nacional da mobilização golpista

Os casos envolvendo réus potiguares evidenciam como os atos de 8 de janeiro mobilizaram participantes vindos de diferentes regiões do país, incluindo estados distantes dos centros políticos nacionais.

A presença de investigados do Rio Grande do Norte nos processos reforça que a estrutura dos acampamentos e das manifestações antidemocráticas funcionava através de redes articuladas nacionalmente, capazes de organizar deslocamentos interestaduais, hospedagens e permanência prolongada em Brasília.

Mais do que responsabilizar indivíduos específicos, os julgamentos conduzidos pelo STF passaram a operar também como tentativa de estabelecer limites institucionais para movimentos que questionaram diretamente a legitimidade do sistema eleitoral e das instituições democráticas brasileiras.