O Rio Grande do Norte registrou 294 casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). O número representa aumento de 13% em relação ao ano anterior.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18), data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Segundo a secretária da Sethas, Iris Oliveira, os registros correspondem apenas aos casos que chegam à rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que indica forte possibilidade de subnotificação.
Silêncio familiar ainda impede denúncias
De acordo com a secretária, parte do aumento pode estar relacionada ao maior encorajamento das denúncias impulsionado por campanhas públicas de conscientização.
Mas o governo admite que o principal obstáculo continua sendo o silêncio.
Segundo Iris Oliveira, medo, dependência emocional, ambiente familiar e dificuldade de denúncia fazem com que muitos casos jamais cheguem às autoridades.
Na prática, isso significa que os números oficiais provavelmente representam apenas uma parcela visível de um problema muito maior.
E justamente porque a maior parte da violência sexual infantil ocorre dentro de relações de confiança e convivência familiar, o crime tende a permanecer oculto durante longos períodos.
Outros levantamentos mostram avanço acelerado
Dados de diferentes órgãos públicos apontam crescimento contínuo da violência sexual infantil no estado nos últimos anos.
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública mostrou que o RN registrou 696 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2021.
Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que os registros chegaram a 1.242 casos em 2023, alta de 30% em relação a 2022.
Outro estudo, produzido pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificou 2.098 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte entre 2021 e 2023.
Segundo o levantamento:
- foram 422 registros em 2021;
- 694 em 2022;
- 982 em 2023.
O crescimento acumulado no período chegou a 132,7%.
Estado ampliou rede especializada
Segundo a Sethas, o governo estadual ampliou em mais de 20 unidades os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), responsáveis pelo acompanhamento de vítimas de violações de direitos.
Em municípios menores, equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também participam do atendimento conforme a estrutura disponível.
A secretaria afirma ainda que realiza monitoramento mensal dos atendimentos e capacitação contínua de equipes municipais voltadas ao enfrentamento da violência sexual infantil.
Além disso, o estado criou o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade dentro da Polícia Civil, com foco no atendimento especializado e prevenção da revitimização de crianças e adolescentes.
Disque 100 registrou aumento de denúncias
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque 100 registrou crescimento de 49,48% nas denúncias de violência sexual infantil entre janeiro e abril de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
As denúncias podem ser realizadas gratuitamente através do próprio Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas por dia.
Violência infantil expõe falha estrutural de proteção
Os números revelam mais do que aumento estatístico de notificações.
Eles expõem uma fragilidade estrutural dos mecanismos de proteção à infância no Brasil — especialmente porque a violência sexual infantil raramente ocorre em ambientes totalmente externos à convivência cotidiana das vítimas.
Grande parte dos abusos acontece dentro de casas, famílias ou círculos de confiança próximos. Isso transforma o enfrentamento desse tipo de violência em um problema muito mais complexo do que simples repressão policial.
Porque identificar abuso infantil depende de escolas, unidades de saúde, assistência social e redes comunitárias capazes de perceber sinais que frequentemente permanecem invisíveis para o restante da sociedade.
Subnotificação distorce dimensão real da violência
A própria noção de subnotificação altera completamente a leitura dos dados.
Quando autoridades afirmam que muitos casos não chegam aos serviços públicos, isso significa que os números oficiais não medem exatamente a quantidade real de violência sexual infantil, mas sim a capacidade institucional de detectar e registrar esses crimes.
Na prática, cada aumento nas denúncias pode representar simultaneamente duas realidades:
- crescimento efetivo da violência;
- aumento da capacidade social de romper o silêncio.
E justamente por depender da coragem de vítimas, familiares, professores ou profissionais de saúde para que o caso seja denunciado, a violência sexual infantil continua sendo um dos crimes mais invisíveis e subestimados da sociedade brasileira.
