Idema emite licença e libera retomada das obras do Terminal Pesqueiro de Natal

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu a licença de instalação para obras no Terminal Pesqueiro Público de Natal. As intervenções serão realizadas pela Turc Operações Marítimas Ltda, empresa que assumiu a gestão do terminal no ano passado com a responsabilidade de finalizar as obras e colocar o equipamento em funcionamento.

A licença permite a montagem de estruturas e a execução de obras e serviços de adequação, mas não autoriza o início imediato das atividades comerciais. Para operar, a concessionária terá de concluir as intervenções obrigatórias previstas no contrato e solicitar ao Idema uma Licença de Operação (LO). O cronograma contratual estabelece dezembro de 2027 como limite para o começo das operações.

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O terminal foi leiloado em 18 de agosto de 2025 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Única proponente habilitada, a Turc apresentou oferta de R$ 21 mil pela concessão de uso durante 20 anos. O contrato foi assinado em 12 de dezembro daquele ano. O valor corresponde à outorga e não abrange os recursos que ainda precisarão ser empregados pela concessionária para concluir e equipar a estrutura.

Construído às margens do Rio Potengi, o Terminal Pesqueiro teve obras iniciadas em 2009 e interrompidas em 2010, quando estava 95% concluído, permanecendo fechado desde então. Atualmente, o terminal não está em operação, e parte do cais é usada de forma improvisada para reparo de embarcações.

O leilão de 2025 aconteceu após sucessivas tentativas frustradas de encontrar um operador para administrar o local.

O TPP de Natal possui capacidade para estocar 50 mil quilos de pescado e foi projetado para atender tanto a pesca oceânica quanto a artesanal.

O projeto de concessão inclui revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal, com destaque para a instalação de uma fábrica de gelo.

A concentração de serviços em um mesmo espaço pode reduzir etapas logísticas, melhorar o acondicionamento da produção e oferecer aos pescadores acesso a gelo, combustível, água e energia.

Prazo para condicionantes

A licença expedida pelo Idema é válida até 2031. A concessionária, no entanto, tem 60 dias, contados da emissão do documento, para apresentar parte das condicionantes ambientais e técnicas. Entre elas estão declarações atualizadas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a viabilidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de um projeto de drenagem.

A validade até 2031 representa o prazo máximo para que a empresa solicite a Licença de Operação. O pedido, porém, poderá ser apresentado antes dessa data, logo após a conclusão das obras e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.

Daniel Penteado Lana, diretor-executivo da Oportuna Terminais Pesqueiros e Negócios Marítimos, empresa integrante da Sociedade de Propósito Específico criada pela Turc para administrar o terminal, confirmou o recebimento da licença. Ele não informou quando as obras obrigatórias começarão, mas disse que os preparativos seguem o prazo contratual.

“Estamos equacionando junto à Neoenergia Cosern a eletrificação do Terminal, considerando as características técnicas e necessidades de consumo operacional, além de seguirmos com os esforços pela limpeza e organização física e também a atualização dos estudos de viabilidade técnica e operacional das atividades obrigatórias e complementares pelo edital”, afirmou Lana.

O fornecimento de energia está entre os pontos necessários para colocar em funcionamento sistemas de refrigeração, fabricação de gelo, lavagem e conservação dos pescados. A concessionária também terá de organizar os serviços de água, combustível, higienização e expedição, além de definir a utilização do píer pelas embarcações.

Metas aumentam em três anos

O contrato de concessão prevê investimentos superiores a R$ 11 milhões já no primeiro ano de contrato, cujo valor total pode ultrapassar R$ 185 milhões ao longo de 20 anos. As primeiras metas devem ser cumpridas em até dois anos a partir da assinatura do contrato. A Turc terá de assegurar capacidade de atracação simultânea para pelo menos duas embarcações de pesca artesanal, estabelecer regras de ocupação do píer e viabilizar o acesso ao terminal.

Nesse mesmo período, a estrutura deverá alcançar capacidade efetiva para receber 93 toneladas mensais de pescados variados provenientes da frota artesanal. As atividades abrangem desembarque, lavagem, seleção e preparação dos produtos para transporte e comercialização.

No terceiro ano da concessão, o terminal deverá oferecer capacidade integral de lavagem, higienização, acondicionamento, transporte e expedição de pelo menos 93 toneladas mensais de pescado artesanal. Também será exigida uma área de carregamento capaz de atender três caminhões-baú ou veículos similares.

O contrato prevê ainda a produção e a oferta de, no mínimo, 464 toneladas de gelo por mês, além do fornecimento mensal de 120 mil litros de combustível e 116 metros cúbicos de água. A energia elétrica necessária à operação também deverá estar disponível.
Atividades complementares poderão ser incorporadas ao empreendimento, desde que sejam autorizadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), responsável pela concessão. O ministério informou que o começo das obras deverá seguir o planejamento elaborado pela empresa e os prazos fixados no contrato.

A concessão procura encerrar um histórico de obras paradas e sucessivos adiamentos. Embora a estrutura física esteja próxima da conclusão, a entrada em operação ainda depende de instalações técnicas, ligação aos serviços públicos, atendimento às exigências ambientais e organização do modelo comercial. Com a licença emitida, o prazo contratual passa a ser o principal ponto de acompanhamento: a Turc terá pouco mais de um ano para executar as adequações e colocar o Terminal Pesqueiro de Natal em atividade.

Imagem: José Aldenir

Fonte: Agora RN