Cadu e cúpula da Fazenda receberam R$ 4,43 mi em penduricalhos desde 2020

Levantamento reúne pagamentos a 22 integrantes da cúpula da Fazenda entre 2020 e março de 2026; comprovação dos deslocamentos e critérios para indenizações de transporte são questionados.

A cúpula da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) recebeu R$ 4,43 milhões em Indenizações de Transporte entre 2020 e março de 2026, período em que a pasta estava sob a gestão do então secretário Carlos Eduardo Xavier — o Cadu de Lula (PT), hoje candidato ao Governo do Estado.

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Dados do Portal da Transparência obtidos pela reportagem do AGORA RN mostram pagamentos do penduricalho a 22 integrantes do gabinete, secretários executivos, coordenadores, subcoordenadores e diretores de unidades regionais. O próprio Cadu está entre os beneficiados.

No período levantado, o maior volume foi destinado a sete coordenadores, que receberam R$ 1,46 milhão, seguidos por sete subcoordenadores, com R$ 1,34 milhão. Os quatro integrantes do gabinete e secretários executivos — o que inclui Cadu e seus secretários adjuntos — concentraram R$ 971 mil. Outros R$ 666 mil foram pagos aos quatro diretores de Unidades Regionais de Tributação (URTs) de Mossoró, Caicó, Currais Novos e Natal.

Reportagem veiculada nesta sexta-feira 16 pelo jornal O Correio de Hoje, integrante do Grupo Agora RN, mostrou que a Indenização de Transporte é paga além da remuneração regular para ressarcir servidores por deslocamentos profissionais realizados com veículo particular.

Os registros do Portal da Transparência mostram, porém, pagamentos recorrentes a ocupantes de funções de direção e chefia. Internamente, há questionamentos sobre a comprovação das atividades externas e a correspondência entre os valores recebidos como indenização e as despesas que deveriam ser ressarcidas.

Procuradas, a Sefaz e a campanha de Cadu de Lula não responderam a pedidos de comentários sobre os pagamentos. O AGORA RN formalizou ao governo solicitação de informações através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão estadual tem até 30 dias para responder.

Como mostrou O Correio de Hoje, Cadu, auditor fiscal de carreira, assinou em junho de 2022 a Portaria nº 464, que disciplinou critérios, valores e mecanismos de controle do benefício. Naquele momento, comandava a Secretaria de Tributação, antecessora da Sefaz. A previsão legal da indenização está no artigo 66 da Lei Complementar nº 122/1994, que trata do regime jurídico dos servidores estaduais.

Os novos dados obtidos pelo AGORA RN mostram pagamentos aos nomes relacionados desde antes da portaria. O ato assinado por Cadu regulamentou, portanto, uma indenização já existente. A série financeira indica que, nos anos seguintes à regulamentação, os repasses ao grupo passaram a alcançar volumes maiores.

Para os 22 nomes da cúpula da Sefaz, os pagamentos somaram R$ 6,8 mil em 2020, R$ 28,4 mil em 2021 e R$ 234,9 mil em 2022. O total avançou para R$ 795,3 mil em 2023, R$ 1,43 milhão em 2024 e R$ 1,68 milhão em 2025. No período parcial de 2026, foram registrados R$ 251,9 mil.

A indenização de transporte é calculada por viagem realizada com veículo particular a serviço da secretaria. Pela Portaria nº 464/2022, atualizada em março de 2026, o valor para auditores fiscais corresponde a 3,27% do vencimento básico do quinto nível da carreira. Para os demais servidores e colaboradores abrangidos pela norma, o percentual é de 6,74% do vencimento básico do nível L do cargo de Analista de Administração e Finanças. Como referência, em 2025, quando o percentual dos auditores era de 5,16%, cada indenização correspondia a aproximadamente R$ 1.001,34.

Cadu recebeu mais de R$ 200 mil desde 2020

Entre 2020 e março de 2026, os valores atribuídos a Cadu de Lula somam R$ 217.271,18. Em 2020, foram registrados R$ 5.220,00; em 2021, R$ 1.855,00; e, em 2022, ano da edição da portaria, R$ 14.420,00. O montante subiu para R$ 39.948,50 em 2023 e R$ 40.508,32 em 2024. No fechamento mais completo de 2025, aparecem R$ 97.797,92, seguidos de R$ 17.521,44 no período parcial de 2026.

Distribuído pelos 12 meses de 2025, o valor registrado para Cadu corresponde a uma média de R$ 8.149,83 por mês.

A portaria estabelece limite geral de quatro indenizações mensais por servidor.

Benefício alcançou diferentes níveis de chefia

No grupo do gabinete, Jane Carmem Carneiro e Araújo aparece com R$ 305.514,73 em pagamentos entre 2020 e março de 2026. Álvaro Luiz Bezerra soma R$ 245.966,28, e Cristiana Lima de Carvalho, R$ 202.270,68. Com os R$ 217.271,18 atribuídos a Cadu, os quatro concentram R$ 971.022,87 no período. Com a saída de Cadu, Álvaro Bezerra assumiu a titularidade da Sefaz e é o atual secretário.

O alcance da regulamentação foi ampliado durante a gestão de Cadu de Lula. Em 2023, a norma passou a mencionar expressamente gestores de unidades administrativas e a admitir relatórios de atividades gerenciais externas como instrumento de controle, além das escalas de plantão. Em março de 2024, outra portaria assinada por Cadu incluiu os substitutos dos gestores.

A indenização não se incorpora aos vencimentos, aposentadorias ou pensões, nem integra o cálculo de gratificações e adicionais. A regulamentação também prevê que os valores não sejam considerados para incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. Em 2025, havia vedação ao recebimento de diárias ou passagens para as despesas abrangidas pelo benefício.

Comprovação dos deslocamentos é questionada

Internamente, há relatos de que a verba passou a funcionar como complemento financeiro para ocupantes de cargos comissionados. Os questionamentos contrapõem os pagamentos por visitas gerenciais aos deslocamentos de servidores envolvidos em plantões de fiscalização, como os realizados no Posto Fiscal de Caraú, na divisa com a Paraíba, e em equipes volantes.

Também são levantadas dúvidas sobre visitas na Grande Natal, durante o expediente, e sobre atividades que poderiam ser executadas pelas equipes de fiscalização ou por comunicação eletrônica. Há ainda suspeitas de utilização de veículos oficiais em deslocamentos que teriam motivado indenizações destinadas ao uso de automóveis particulares.

Questionada sobre os relatórios das viagens que justificaram o pagamento do penduricalho, o fundamento da concessão, os responsáveis pelas autorizações e o número de beneficiários em 2025, a assessoria da Sefaz orientou a formalização do pedido pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), o que foi feito pelo AGORA RN. Pela Lei de Acesso à Informação, quando o acesso não é imediato, o prazo de resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais dez mediante justificativa. A assessoria de campanha de Cadu de Lula não respondeu aos pedidos de comentários.