O aumento temporário do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, começará realmente a valer neste sábado 1º, conforme indica a lei estadual aprovada em dezembro do ano passado.
O Governo do Estado, no entanto, decidiu que o reajuste será “rediscutido” assim que for homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo entre Governo Federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação em 2022.
Ao AGORA RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o acordo de compensação foi protocolado nesta sexta-feira 31 no STF com anuência de todos os estados. Era o que faltava para o caso ter um desfecho. A homologação está prevista para os próximos dias. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.
“Assim que o acordo for homologado, o que acredito que não vai demorar já que há consenso de ambas as partes (estados e Governo Federal), a governadora chamará os deputados para rediscutir a matéria”, declarou Carlos Eduardo Xavier.
Com o acordo de compensação, o Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 277 milhões, pago em duas parcelas (um terço neste ano e dois terços em 2024).
O valor não compensa todas as perdas que o Estado teve em 2022, que foram na ordem de R$ 420 milhões. Mas, segundo o secretário, o aumento do imposto será revisto em cumprimento à lei. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa autorizando o reajuste do ICMS estabelece que o aumento seria anulado em caso de compensação federal.
Ao longo da semana, a oposição à governadora Fátima Bezerra (PT) cobrou que o aumento fosse anulado.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) chegou a ingressar com uma ação na Justiça para impedir o reajuste. Nesta sexta, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu 10 dias para que o governo estadual se pronunciasse sobre a medida.
Outro fator que influenciou o Governo Fátima a rever o aumento do ICMS foi a definição, nesta sexta-feira, da nova alíquota de ICMS sobre gasolina e etanol. Os estados decidiram que, a partir de 1º de junho, será cobrada a taxa de R$ 1,22 por litro de combustível. Será um valor único para todo o País, abandonando a lógica vigente atualmente, de cobrança de alíquota percentual sobre valor na bomba.
Reajuste de imposto é “golpe forte no bolso”, afirma Styvenson
O senador Styvenson Valentim afirma que o aumento do ICMS é “um golpe forte no bolso” dos potiguares. Ele declara que não existe justificativa para o aumento da alíquota, uma vez que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na quinta- -feira 30, durante uma reunião no Senado Federal, que serão repassados aos estados R$ 26 bilhões para compensar as perdas com o ICMS. Desse valor, R$ 277 milhões são para o RN.
“Ele [Haddad] deu a garantia de R$ 26 bilhões para recomposição de eventuais perdas naquela alíquota de combustível, de energia, de transporte, telecomunicações que naquela ocasião eu votei favorável para retirar e estou sendo favorável que o Governo do Estado não faça essa cobrança injustificável”, disse o senador.
O parlamentar justifica ainda que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa prevê a suspensão do reajuste caso o Governo Federal compense a frustração de receitas.
“Que a governadora obedeça a própria lei que ela sancionou, que tem um dispositivo que proíbe que seja cobrado esse aumento na recomposição dessas perdas. Não vou nem mais falar dos ganhos que o governo estadual teve na arrecadação em outras áreas. Então o propósito foi esse: impedir que você pague mais”, argumenta, sobre a ação na Justiça.
Imagem: Elisa Elsie
Fonte: Agora RN
