Encontro Institucional discute formas de melhorar prestação jurisdicional

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou, nesta semana, um Encontro Institucional que reuniu magistrados e servidores, na Escola Superior de Magistratura do RN (ESMARN).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, deu as boas vindas aos presentes para os dias de debates e destacou a importância do encontro para se “debater uma melhor forma de prestação jurisdicional e de combate aos conflitos trabalhistas.

O Encontro Institucional de 2019 foi organizado com objetivo de apresentar aos magistrados e servidores a Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), que é um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que o alcance da paz e da prosperidade.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas de erradicação da pobreza, observou Bento Herculano.

Sustentabilidade

A conferência de abertura do evento foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que falou sobre ””Desenvolvimento Sustentável em Instituições Inclusivas: O Acesso à Justiça na Perspectiva do Judiciário Trabalhista””.

O ministro traçou um histórico sobre a relação entre interesse econômico e sustentabilidade, que ganhou maior força após a 2ª Guerra Mundial.

Sem limites, a natureza cobrará de nós. Além disso, para que as futuras gerações tenham oportunidades, precisamos ficar próximos das agendas internacionais como a 2030 da ONU, defendeu Vieira de Mello.

Para ele, a humanidade não pode pensar somente em crescimento econômico sem pautar questões de sustentabilidade.

É preciso conciliar questões econômicas, sociais e ambientais que, aliás, têm a ver com quatro dos ramos do direito que são indispensáveis ao crescimento de uma nação com igualdade, justiça e solidariedade: o Direito do Trabalho, o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor e o Direito Econômico, observou o ministro.

Vieira de Melo fez um alerta para o aumento do desemprego e da informalidade após a Reforma Trabalhista.

São 11,8 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza e essa desigualdade econômica favorece também a informalidade. Além disso, o acesso à Justiça está sendo reduzido, pois as pessoas têm receio de demandar em juízo os empregadores. A Reforma Trabalhista não trouxe os empregos que prometeu e os conflitos persistem, pontuou o ministro.

Direitos sociais

Após a conferência de abertura, o desembargador do TRT da 16ª Região (MA), James Magno Araújo Farias e a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, Lisandra Lopes, discutiram o tema Direitos Humanos: o Papel do Judiciário na Defesa da Democracia.

Segundo James Magno, os ataques que a Justiça do Trabalho tem sofrido, ao longo dos últimos meses, são direcionados aos direitos sociais conquistados.

Entende o magistrado que os direitos sociais não foram dados de graça, eles foram conquistados. Hoje, vemos a sociedade paralisada com essa possibilidade de perda de direitos.

James demonstrou que as primeiras normatizações datam do século 19 e tratam de questões importantes, como o alcance de uma jornada, salário e repouso, além das conquistas ao longo dos últimos anos.

Passamos pelos direitos de 2ª geração com a criação da OIT e, no Brasil, da CLT. Alcançamos as normas de inclusão como proibição de discriminação por sexo, cor, raça, idade e estado civil e, hoje, estamos no mundo 4.0 no qual o trabalhador precisa lidar com a automação e a inteligência artificial, explicou James Magno.

Para a juíza Lisandra Lopes, é preciso superar a idéia de que direitos humanos constituem entraves e o papel do Judiciário na defesa da democracia é muito importante.

No primeiro dia do Encontro, os servidores assistiram também a palestras sobre saúde e educação financeira com a participação dos servidores Yonaldo da Costa e Caio Azevedo e de um debate sobre desenvolvimento sustentável e Agenda 2030, com a assessora de gestão ambiental do STJ, Ketlin Feitosa Lima.

Diversidade

A professora doutora Rosane Borges, da Universidade de São Paulo, proferiu conferência sobre Trabalhador, Raça e Diversidade: Brasil em Tempos de Mudanças.

Para a educadora, o Brasil é um país desigual, violento e com um IDH escandaloso. Um país formado pela escravidão e que não teve muitas mudanças.

Rosane citou a PEC das Domésticas, de 2012, como um exemplo que serviu para apresentar como a prática escravocrata estava também nos grandes centros urbanos do país, alertou.

Segundo Rosane Borges, um ambiente plural pode contribuir com a produtividade de uma empresa, mas é preciso ter cuidado.

Um ambiente apenas diverso não colabora para atingir a pluralidade. É preciso dar aos diversos posições importantes e de poder, e não de subalternizados, esclareceu.

Rosane aconselhou a todos fazerem um exercício diário de combate aos preconceitos, pois podem ser transformados em discriminação e racismo.

A professora concluiu sua exposição com uma série de provocações: Qual pacto civilizatório que a gente quer? Que projeto de país a gente quer subscrever? Que democracia que a gente quer? Que acesso à Justiça que a gente quer promover?…

Imagem

Um painel sobre Eticidade e a Imagem do Judiciário Trabalhista, reuniu a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Noêmia Aparecida Garcia Porto, e o professor João Emanuel Evangelista de Oliveira, da UFRN.

A presidente da Anamatra analisou a forma como a sociedade enxerga a Justiça e definiu o perfil do juiz, aos olhos da população: um juiz branco, católico, pai e casado. Assim a população vê o judiciário e essa não é a realidade de um país tão diverso”.

Para Noêmia, “como pode a Justiça se aproximar da sociedade se é vista como tão diferente?…

A presidente da ANAMATRA reconheceu que existe uma queda na credibilidade do Judiciário e de outras instituições, paralelo a um aumento da confiança nas Redes Sociais.

Já o pesquisador João Emanuel observou que, nos últimos anos, as relações face a face estão sendo substituídas pelas relações tecnológicas.

Ele também analisou a relação entre mídia e Judiciário e concluiu que a mídia não permite que se tenha uma visão neutra da sociedade, por meio de uma seleção ideológica da realidade.

Evangelista destacou, ainda, que a lógica da mídia é a agilidade e no direito existem trâmites que algumas pessoas podem considerar lentos. Dessa forma, há o risco de um julgamento da mídia e de a Justiça obedecer a lógica da opinião pública, alertou.

Para ele, o desafio da Justiça é construir uma imagem pautada na ética em uma sociedade desigual.

O professor de Psicologia da UFRN, Jorge Falcão, discutiu, em outra palestra, a Qualidade de Vida no Trabalho e a psicóloga Alda Lima e a enfermeira Maria Mônica Ribeiro falaram sobre a importância dos cuidados com a saúde a partir das campanhas do Setembro Amarelo e do Outubro Rosa.

Imagens: Ascom – TRT/21ª Região

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região