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O decreto que cobrava uma taxa das empresas de transporte privado por aplicativo atuantes em Natal será revogado. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (18) pela Prefeitura de Natal. A determinação entraria em vigor no mês de março deste ano, mas o Executivo voltou atrás após repercussão negativa entre representantes do setor.
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) argumenta que a decisão por revogar a medida aconteceu depois das ponderações de motoristas e usuários do serviço. A regulamentação exigia que as empresas pagassem a quantia de R$ 50 mil por ano para operar na cidade.
De acordo com Evandro Henrique, presidente da Associação de Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amapp-RN), a cobrança inviabilizaria a prática no município. Segundo a Amapp, atualmente Natal tem 8 mil motoristas de aplicativos cadastrados e aptos a rodar.
Confira o posicionamento da Prefeitura na íntegra:
Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas.
Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte.
Crédito da Foto: Wellington Roberto/G1
Fonte: G1 RN
