Condicionantes de licença ambiental da engorda vão custar R$ 1 milhão

O cumprimento das 50 condicionantes estabelecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tem custo estimado de R$ 1 milhão, segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita. Desse total, a maior parte – algo entre R$ 600 mil e R$ 800 mil – deverá ser destinada aos 33 programas de monitoramento ambiental a serem ser executados pela Prefeitura, conforme estabelecido pela licença prévia (LP) emitida nesta terça-feira (25). De acordo com o Município, uma empresa será contratada via licitação para fazer o monitoramento. As definições ainda serão debatidas entre o prefeito Álvaro Dias, a Semurb e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

“Vamos analisar para atender a essa demanda por meio da contratação de uma empresa especialista, que será feita via licitação em razão dos valores”, explicou o titular da Seinfra, Carlson Gomes. A pasta é a proponente do projeto de engorda. O secretário disse que é a empresa quem irá definir os prazos para a execução dos programas. De acordo com a LP, o empreendedor (Município), deve apresentar o resultado dos monitoramentos no momento de requerer a Licença de Instalação e Operação (LIO).

“Nossa intenção é oferecer todas as respostas referentes às condicionantes o mais rápido possível e dentro dos prazos – no caso dos itens nos quais foram solicitados prazos. Primeiro, estamos trabalhando para saber o que é possível apresentar logo. Vamos conversar com o prefeito e depois com a Semurb para ver todos esse detalhes”, esclareceu Carlson Gomes. Dentre os programas de monitoramento condicionados pelo Idema estão o de gestão e de controle ambiental de obras; monitoramento da qualidade do ar; e qualidade dos sedimentos na área diretamente afetada.

Também é solicitado que sejam monitorados a qualidade das águas oriundas da drenagem pluvial; o índice de recuperação dos sedimentos da área da jazida; a erosão costeira nas áreas de influência do empreendimento; a fauna terrestre na faixa de praia; as aves migratórias; a biota aquática; a qualidade da água marinha, dentre outros. Thiago Mesquita, titular da Semurb, explica que mais de 90% desses programas já constavam no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) entregue ao órgão pelo Município.

“Foram cerca de seis programas novos solicitados pelo Idema. A maioria é simples. A própria Prefeitura, com a estrutura que tem – a Seinfra, a Semurb, a Semtas, a Comunicação Social e a Seharpe – terá como responder sem que a gente precise contratar uma empresa para isso. Mas há outros em que é preciso fazer essa contratação, que pode ser uma empresa ou uma fundação ligada a uma instituição de Ensino Superior”, afirma.

Mesquita frisa que os programas de monitoramento que vão requerer uma empresa especializada têm um custo elevado, mas que esse valor (de até R$ 800 mil), conforme estimativas, corresponde a uma pequena fatia do orçamento total da obra, que é de R$ 100 milhões. “Não são programas baratos, porque é preciso colocar equipes multidisciplinares para atuar em revezamento durante várias horas do dia. No caso do monitoramento de baleias, serão necessários barcos, por exemplo”, descreve.

“Então, precisaremos de uma equipe técnica e teremos custos com barcos e combustíveis. Pela complexidade, são necessários algo entre R$ 600 mil a R$ 800 mil, mas não é nada que inviabilize a obra”, acrescentou o secretário. O resultado dos monitoramentos, de acordo com Mesquita, serão entregues pela empresa contratada ao Idema em um relatório. “É o produto final, chamado de relatório de cumprimento de condicionantes e programas ambientais, que vai conter os dados de cada programa”, disse o gestor.

Além das condicionantes, o Município começa a se movimentar em relação ao projeto executivo da engorda. Carlson Gomes, da Seinfra, disse que ainda não existe uma data definida para a abertura de licitação para contratar a empresa que irá executar o projeto, mas sublinhou que isso deve acontecer o quanto antes. “Estamos trabalhando para fazer algumas adaptações no projeto. Creio que, na próxima semana, a gente consegue resolvê-las. Uma coisa é certa: essa licitação vai sair rápido”, garantiu o secretário.

Entidades comemoram liberação

Entidades ligadas ao turismo e ao setor produtivo da capital comemoraram a emissão da licença prévia pelo Idema na terça-feira e afirmaram que agora é hora de se planejar para os próximos anos com base na execução da obra. As entidades pedem também que haja celeridade no processo que envolve a engorda. “A liberação da licença é muito importante nesse momento porque o alargamento da faixa de areia da praia é uma prioridade dos cidadãos de Natal e do Estado. Ponta Negra clama por esse momento, uma vez que o Morro do Careca, nosso cartão-postal, está sofrendo todas as consequências”, diz o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson.

“É do conhecimento de todos que o turismo é a principal indústria geradora de emprego e renda do nosso Município. Precisamos preservar o Morro do Careca, além de humanizar e respeitar mais o turista, deixando a praia mais receptiva a todos que aqui chegam. A ABIH espera celeridade no processo. Essa é uma obra que deveria ter sido feito há mais de 10 anos e é um desejo de todos do setor e do turista, para que haja um espaço melhor para a convivência dele com o sol e com o mar”, acrescenta o presidente da ABIH no Estado.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS), Habib Chalita, disse que a liberação da LP é importante para que o trade turístico possa se planejar para os próximos dois anos, a partir da perspectiva da engorda. “O turismo requer planejamento. Precisamos de uma Ponta Negra revitalizada para planejar 2024 e 2025. Para o Sindicato, que tem uma grande parte dos seus associados no eixo de Ponta Negra e Via Costeira, essa celeridade no processo do aterro é de fundamental importância, porque a gente precisa da praia voltada para a população e, consequentemente, para o turista”, frisa.

Paolo Passarielo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel-RN), recordou que a entidade “sempre se manifestou a favor da engorda” e comentou sobre a necessidade de dar prosseguimento aos processos que estão adiante. “Agora é preciso que todas as etapas para chegar ao início da obra sejam feitas no tempo mais rápido possível. Com certeza, a engorda vai trazer enormes benefícios para as áreas interessadas, assim como aconteceu em outras cidades que realizaram uma obra similar”.

Marcelo Queiroz, que preside a Fecomércio-RN, salientou o valor social e econômico que tem a Praia de Ponta Negra e frisou que, em razão disso, a liberação da LP é vista com bastante otimismo. “O fim desse impasse, que vínhamos defendendo, é fundamental para viabilizar essa obra tão necessária à sobrevivência do nosso principal cartão postal e de suma importância para o turismo potiguar. A orla de Ponta Negra tem um valor social e econômico incalculável não somente para Natal, mas todo o Rio Grande do Norte.

Estamos otimistas porque a liberação da licença, reitere-se, atende exatamente ao nosso pleito pela união das partes responsáveis. A Fecomércio credita que todos – comerciantes e empresários, a população de Natal e os milhares de turistas que visitam a cidade todos os anos – serão prejudicados se o Morro do Careca for engolido pelas marés altas. Continuamos, então, contando com o espírito público, o compromisso e a agilidade das autoridades envolvidas para acabar com a erosão do Morro do Careca enquanto ainda há tempo”, diz Queiroz.

Crédito da Foto: Alex Régis

Fonte: TRIBUNA DO NORTE