ICMS: setor produtivo cobra audiência pública

Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte cobraram a realização de uma audiência pública para discutir a pauta do aumento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O tema está em discussão na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para aumento do imposto de 18% para 20%. Em 2023, o tema foi discutido em audiência pública.

A previsão da Assembleia Legislativa é votar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% no dia 11 de dezembro. Nesta quarta-feira (27), o tema será alvo de discussões na Comissão de Finanças da ALRN. Recentemente, o deputado estadual Hermano Morais (PV) pediu, em plenário, que a Mesa Diretora da ALRN propusesse uma audiência pública sobre o ICMS.

“A realização de audiências públicas, como a de 2023, é sempre relevante para ampliar o debate e permitir uma análise mais criteriosa de medidas como essa, que afetam toda a sociedade. Neste momento, entendemos que o projeto ainda está em tramitação e carece de discussões mais amplas, incluindo medidas de equilíbrio fiscal que sustentem a recomposição de receitas de forma equilibrada. Seguimos acompanhando o tema de forma construtiva, buscando contribuir com este debate cujo desfecho impactará na vida de todos nós”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio).

Mesmo pensamento defende o presidente da Federação da Pecuária e Agricultura do RN (Faern), José Vieira. “O que esperamos da ALRN é a mesma postura da votação passada, preocupada com a sociedade e a população e cobrando uma repactuação do Estado. O Governo precisa diminuir suas despesas e melhorar a qualidade dessa despesa. Não adianta só colocar na conta do contribuinte o custo do Governo. Quanto mais se discutir o tema, dar transparência para sabermos como estão as finanças do Estado, é sempre bem-vindo. É importantíssimo termos uma audiência pública neste ano para discutirmos a questão do aumento do ICMS”, cita.

No começo de novembro, entidades representativas do setor produtivo potiguar emitiram um posicionamento conjunto contrário ao aumento de ICMS no Estado. A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.

“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto. Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária. Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado”, aponta a nota conjunta.

Proposta

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que vem caso o pacote fiscal seja aprovado.

Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.

“Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.

Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.

Neste ano, o Governo do RN já havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando inconstitucionalidade no pedido do Executivo.

Imagem: Adriano Abreu

Fonte: Tribuna do Norte