Nos últimos 13 anos, o valor dos restos a pagar deixados ano a ano pelos prefeitos que administraram Natal cresceu 1837,95%. Em 2012, o valor indicado para essa despesa foi de R$ 29.518.394,01. Agora, em 2024, sob a administração Álvaro Dias, o valor fechou em R$ 571.955.678,70. A diferença é de 542.437.284,69.
As informações constam no Relatório de Restos a Pagar que foi construído pela Comissão de Transição e que foi publicado no site da Prefeitura de Natal. De acordo com a Lei 4.320/64 “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”.
Importante entender que “são restos a pagar não processados as despesas que dependem, ainda, da prestação do serviço ou do fornecimento do material”. E que os Restos a Pagar processados representam os casos de despesas já liquidadas, faltando apenas o pagamento.
Em 2012, Natal teve três prefeitos em um curto período de tempo, três prefeitos. Primeiro, Micarla de Souza, que deixou o Executivo municipal em outubro daquele ano após o Tribunal de Justiça do RN atender ao pedido de afastamento formulado pelo Ministério Público do RN.
Depois, assumiu o então presidente da Câmara, Paulinho Freire, que passou pouco mais de um mês à frente da Prefeitura. O mandato foi encerrado pelo, na época, vereador Ney Lopes Júnior, que morreu aos 47 anos em 2021.
Depois, nos anos seguintes, Natal teve apenas dois prefeitos: o advogado Carlos Eduardo Alves, de 1º de janeiro de 2013 até 6 de abril de 2018; e o médico Álvaro Dias e Álvaro Dias, que governou desde a saída de seu antecessor até 31 de dezembro de 2024.
É são desses dois períodos, com esses políticos, os maiores saltos nos valores referentes a Restos a Pagar. É nesse período — de 2013 até 2024 — que os totais por ano vão sair da casa dos milhares para os milhões de Reais.
O primeiro ano que isso acontece é em 2015, quando as despesas que não foram pagas dentro do exercício somaram R$ 4.763.258,45. Isso representou um crescimento de 64.045,66% (isso mesmo: 64 mil) com relação a 2013, quando os Restos a Pagar fecharam em “apenas” R$ 141.357,85.
Em 2016 foi registrado o primeiro grande salto nominal nos valores: os restos a pagar subiram dos R$ 4,7 milhões para R$ 32.157.275,78, um crescimento percentual de 575,11%. Em 2017, um pequeno recuo: as despesas que não foram pagas fecharam em R$ 31.388.737,62.
A partir de então, quando houve a troca de prefeitos — Carlos Eduardo saiu para disputar o governo e Álvaro Dias assumiu — os restos a pagar na Prefeitura de Natal seguiram uma verdadeira escalada: 2018, R$ 45,47 milhões; 2019, 55 milhões; 2020, 59,65 milhões; 2021, R$ 92,24 milhões.
Em 2022, a exemplo de 2017, um novo recuou. O valor fechou em R$ 84.719.439,25. Isso representou R$ 7,5 milhões a menos na comparação com 2021. Então, em 2023, a Prefeitura de Natal fechou o ano pela primeira vez com restos a pagar acima dos R$ 100 milhões.
De acordo com o relatório da equipe de transição — que tinha representantes de Paulinho Freire e de Álvaro Dias — em 2023 os restos a pagar somaram R$ 118.185.477,02, 39,5% a mais que no ano anterior. Em 2024, último ano do governo Álvaro Dias, a conta fechou em R$ 571.955.678,70. Isso representa um crescimento de 383,95%.
Se forem observados apenas os anos de Álvaro Dias na Prefeitura, o valor saltou dos R$ 45,47 milhões para os atuais R$ 571,95 milhões. Ou seja, as despesas com restos a pagar cresceram 1.157,62%. A soma desse período, de 2018 a 2024, representa um total de R$ 1.027.273.106,81 em restos a pagar (incluindo processados e não processados). O Relatório de Transição Municipal bem como todos os documentos que ele cita serão avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Para 2025, de acordo com informações contidas no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura de Natal reservou um total de R$ 28.809.100,00 para quitar despesas com restos a pagar. Isso representa apenas 5,04% do total deixado em 2024.
O que diz o Relatório Final da Transição
No Relatório Técnico Conclusivo da Comissão de Transição de Mandato há um tópico específico sobre Restos a Pagar. “Em síntese, os Restos a Pagar correspondem ao total de R$ 862,9 milhões, dos quais R$ 349,8 milhões estão processados (liquidados) e R$ 513 milhões não processados”, diz o documento.
O relatório faz uma ressalva com relação pelo menos R$ 242,4 milhões que seriam “dívida do executivo com o RPPS que está integralmente parcelada e em dia, mas que não foram baixados, tendo em vista que a gestão está em tratativas com os Órgãos de Controle para assegurar-se do tratamento adequado.”
A Comissão esclareceu ainda que “outros R$ 532,9 milhões estão registrados como Restos a Pagar Não Processados que, por sua natureza, são ações e projetos em andamento que podem, mediante a discricionariedade do gestor, continuá-las”.
“Deste valor, R$ 240,6 milhões são acumulados de exercícios anteriores (ou seja, 2023 e anteriores); e outros R$ 292,2 milhões decorrentes da execução orçamentária de 2024”, esclarece.
Imagem: Joana Lima
Fonte: Novo Notícias
