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Agência disponibiliza formulário online para denúncias contra postos e revendas de gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a disponibilizar um canal digital para recebimento de denúncias sobre irregularidades em postos de combustíveis, revendas de GLP e outros agentes regulados. O formulário entrou em operação na quinta-feira (9) e integra as ações de fiscalização da agência.
A ferramenta permite o envio de relatos diretamente pela internet, enquanto o atendimento telefônico pelo número 0800 970 0267 permanece ativo para manifestações dos consumidores. A medida reorganiza o fluxo de informações recebidas pela ANP, concentrando os registros em ambiente digital.
Com isso, a agência passa a estruturar melhor a triagem das denúncias, alterando a forma como as irregularidades chegam às equipes responsáveis pela apuração.
Denúncias exigem identificação do estabelecimento para direcionar fiscalização
Para registrar uma denúncia pelo novo sistema, o usuário deverá informar o CNPJ do estabelecimento denunciado, exceto em casos de atividades clandestinas. A identificação é necessária para que a fiscalização consiga localizar e verificar o ponto informado.
A ANP orienta que esse dado pode ser encontrado em placas obrigatórias nos postos, em áreas visíveis ao consumidor, ou em documentos como notas fiscais e comprovantes de pagamento. O mesmo padrão vale para revendas de gás de cozinha.
A exigência de identificação reduz denúncias genéricas e permite direcionamento mais preciso das ações de fiscalização, aumentando a chance de verificação efetiva das irregularidades.
Alta nos preços e risco de irregularidades ampliam monitoramento do setor
A abertura do canal ocorre em um cenário de intensificação da atuação da ANP sobre o mercado de combustíveis, impulsionada pela elevação dos preços internacionais do petróleo em meio a tensões no Oriente Médio.
Com a pressão sobre os preços, a agência ampliou o acompanhamento da comercialização e dos estoques de gasolina, diesel e GLP, buscando evitar práticas abusivas ou falhas no abastecimento.
Nesse contexto, o canal de denúncias funciona como complemento ao monitoramento institucional, incorporando informações enviadas diretamente pelos consumidores.
Sistema preserva anonimato e restringe envio de dados pessoais
A ANP orienta que o denunciante não informe dados pessoais ou qualquer elemento que permita sua identificação ao registrar a ocorrência. O relato deve se limitar à descrição dos fatos relacionados ao estabelecimento ou à atividade denunciada.
A medida busca evitar exposição do cidadão e reduzir riscos associados à denúncia, mantendo o foco na apuração das irregularidades apontadas. O modelo segue padrão adotado em sistemas de fiscalização que utilizam participação pública.
Com a implementação do canal digital, a agência amplia a coleta de informações sobre o setor e reforça a atuação fiscalizatória em um mercado sensível a variações de preço e abastecimento.
