Vergonha internacional: Flávio Bolsonaro dissemina fake news sobre urnas diante de diplomatas

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disseminou diante de representantes diplomáticos de mais de 40 países uma informação comprovadamente falsa sobre as urnas eletrônicas. Ao associar equipamentos utilizados nas eleições brasileiras à empresa Smartmatic, Flávio repetiu uma fake news desmentida oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2020 e voltou a lançar suspeitas sobre o sistema de votação quando a campanha presidencial de 2026 começa a ocupar o centro do debate político.

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Flávio mencionou documentos divulgados nos Estados Unidos sobre a atuação da Smartmatic em eleições venezuelanas e afirmou que muitas máquinas utilizadas no Brasil teriam a mesma origem da companhia. Não têm. A empresa nunca forneceu urnas eletrônicas, programas de votação ou tecnologia para a Justiça Eleitoral brasileira. A alegação não corresponde a uma interpretação controversa ou a uma divergência política: trata-se de um enunciado factual confrontado por contratos, registros administrativos e esclarecimentos do TSE.

Depois de espalhar a informação falsa, o senador declarou que não estava questionando o sistema brasileiro e pediu que os países enviassem mais observadores para acompanhar as eleições de outubro. A ressalva, porém, não apaga a acusação anterior. Ao afirmar que o Brasil utiliza máquinas ligadas a uma empresa venezuelana apresentada sob suspeita, o pré-candidato introduziu uma premissa inexistente e, em seguida, utilizou essa premissa para defender eleições supostamente “mais seguras e transparentes”.

A mentira tem desmentido oficial do TSE

O projeto da urna eletrônica brasileira e dos sistemas que registram e contabilizam os votos é concebido, desenvolvido e administrado pela Justiça Eleitoral. Fabricantes escolhidos em licitação materializam equipamentos projetados segundo as especificações do tribunal, mas não entregam ao país um sistema eleitoral pronto nem comandam seus programas. Os códigos, as versões utilizadas e os procedimentos de segurança permanecem sob controle institucional do TSE.

Em novembro de 2020, o tribunal publicou uma checagem dedicada especificamente à Smartmatic. O comunicado oficial do TSE informa que a companhia não fornece urnas nem softwares para as eleições brasileiras e que todo o projeto do sistema eletrônico de votação foi desenvolvido no país. A notícia falsa, portanto, não surgiu agora e já estava formalmente desmentida seis anos antes do discurso de Flávio.

Também não existe ligação automática entre uma empresa ter trabalhado em eleições estrangeiras e participar da votação brasileira. Para sustentar essa conexão, seria necessário apresentar contrato, aquisição de equipamentos, fornecimento de programas, acesso ao código ou atuação operacional no Brasil. Flávio não mostrou qualquer um desses elementos. A existência de documentos sobre a Venezuela não transforma máquinas brasileiras em produtos venezuelanos, assim como suspeitas sobre um processo estrangeiro não provam irregularidade em outro país.

Diplomatas viraram plateia para uma narrativa eleitoral

O discurso ocorreu em um encontro promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report. Participaram representantes de Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai e Ucrânia, além da União Europeia, da Liga dos Estados Árabes e de outros países e organismos internacionais. Não se tratava, portanto, de uma conversa restrita a apoiadores ou de uma publicação perdida nas redes sociais.

Flávio apresentou a alegação como pré-candidato ao Palácio do Planalto, diante de uma audiência com capacidade de repercutir internacionalmente avaliações sobre a democracia brasileira. A dimensão diplomática amplia o significado político da fala, embora não determine sozinha sua gravidade jurídica. Para a Justiça Eleitoral, alcance, contexto, finalidade, meios empregados e benefício à candidatura precisam ser avaliados em conjunto.

O formato escolhido permitiu ao senador lançar a suspeita e, logo depois, negar que estivesse questionando as urnas. Esse movimento não resolve a contradição. Se a participação da Smartmatic é inexistente, utilizá-la como argumento para pedir maior vigilância internacional associa o pedido de transparência a um fato falso. A fiscalização das eleições é legítima; fabricar a premissa que supostamente a justificaria não é fiscalização, mas desinformação.

Francischini perdeu o mandato após atacar as urnas

O precedente mais direto sobre fake news contra o sistema eletrônico envolve o ex-deputado estadual Fernando Francischini. No segundo turno das eleições de 2018, quando ainda era deputado federal e concorria à Assembleia Legislativa do Paraná, ele realizou uma transmissão ao vivo afirmando, sem provas, que urnas estavam impedindo votos em Jair Bolsonaro e que havia fraude na votação.

Em outubro de 2021, o TSE decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato conquistado por Francischini e declará-lo inelegível por oito anos. A Corte considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder. Foi a primeira cassação determinada pelo tribunal em razão da disseminação de notícias falsas contra as urnas, como registra o resumo oficial do julgamento.

A decisão alterou a resposta da Justiça Eleitoral à desinformação. Até então, prevalecia maior resistência a punir declarações políticas sob o risco de limitar a liberdade de expressão. No caso Francischini, o tribunal concluiu que esse direito não protege a divulgação deliberada de fatos sabidamente inverídicos com força para comprometer a confiança no pleito. O conteúdo, o momento da transmissão, o alcance e a possibilidade de benefício eleitoral formaram o conjunto analisado.

Jair Bolsonaro foi punido após reunião com embaixadores

A semelhança mais evidente com o discurso de Flávio está no episódio protagonizado por seu pai em julho de 2022. Na ocasião, Jair Bolsonaro, então presidente e candidato à reeleição, convocou embaixadores ao Palácio da Alvorada e apresentou alegações já desacreditadas sobre as urnas. A reunião ocorreu às vésperas das convenções, foi transmitida pela TV Brasil e utilizou estrutura pública.

Em junho de 2023, o TSE concluiu, por cinco votos a dois, que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão tornou o ex-presidente inelegível por oito anos contados a partir das eleições de 2022. Os julgadores entenderam que um evento institucional foi desviado para favorecer a candidatura e atacar a credibilidade da votação, conforme a decisão divulgada pelo tribunal.

Os dois episódios compartilham a presença de diplomatas e a divulgação de informações falsas ou desacreditadas sobre o sistema eleitoral. As circunstâncias jurídicas, entretanto, não são idênticas. No caso de Jair, foram comprovados uso de bens públicos, transmissão estatal e desvio de finalidade do cargo. No encontro de Flávio, esses elementos não estão estabelecidos. A repetição do roteiro político cria um alerta, mas não autoriza antecipar a mesma sentença.

Fake news não produz cassação automática

Até esta quarta-feira (22), não havia informação pública sobre investigação eleitoral aberta especificamente por causa da declaração de Flávio. O TSE não inicia uma cassação pela simples repercussão de uma fala, e precedentes não funcionam como condenações prontas. Eventuais medidas dependem da iniciativa de partidos, candidaturas, federações, coligações ou do Ministério Público Eleitoral, conforme o instrumento jurídico e a etapa da disputa.

Se uma ação for apresentada, os responsáveis precisarão juntar registros do discurso, demonstrar sua circulação e relacioná-lo ao processo eleitoral. O tribunal deverá examinar se houve abuso, uso indevido dos meios de comunicação ou outra infração, além de medir a gravidade concreta da conduta. A condição de pré-candidato, a audiência internacional, o alcance posterior e a repetição de uma informação oficialmente desmentida podem entrar na análise, mas precisam ser avaliados dentro de um processo com defesa e produção de provas.

Isso não torna a falsidade juridicamente irrelevante. Significa apenas que identificar uma fake news e aplicar uma sanção eleitoral são etapas diferentes. A primeira depende de confrontar a declaração com fatos verificáveis; a segunda exige enquadramento legal, gravidade e efeito sobre a igualdade da disputa. No caso da Smartmatic, a checagem factual já está concluída. A eventual consequência jurídica permanece aberta.

Observadores internacionais já integram as eleições

O pedido para que outros países enviem observadores não representa novidade nem depende de autorização política de Flávio. O TSE regulamenta missões nacionais e internacionais desde 2021 e abriu credenciamento para as eleições de 2026. As equipes habilitadas podem acompanhar atividades desde a especificação e o desenvolvimento dos sistemas eleitorais até a diplomação das pessoas escolhidas nas urnas.

Essas missões verificam o cumprimento das normas, a imparcialidade da organização eleitoral, a condução da votação e a apuração. Também colaboram para a transparência e para o controle social. O programa de observação do TSE estabelece critérios de credenciamento, independência e imparcialidade, além de garantir acesso às informações necessárias ao acompanhamento do processo.

Defender mais observadores, portanto, é uma posição possível dentro das regras vigentes. O problema aparece quando essa defesa é construída sobre a falsa participação da Smartmatic. Observadores não são convocados para corrigir um vínculo empresarial inexistente. Eles acompanham procedimentos reais, registram eventuais falhas e produzem recomendações a partir do que efetivamente encontram — não de narrativas lançadas por candidaturas.

Urnas passam por testes antes da votação

Observação eleitoral e auditoria tecnológica não são a mesma atividade. As missões analisam o processo de maneira ampla; a fiscalização técnica inclui abertura de códigos, Teste Público da Urna, cerimônias de assinatura digital, testes de integridade e verificação dos sistemas por entidades autorizadas. Partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso, universidades e outras instituições previstas nas normas podem participar das diferentes etapas.

O Teste Público realizado em 2025 permitiu que especialistas tentassem encontrar vulnerabilidades nos sistemas que serão utilizados em 2026. Em maio deste ano, a etapa de confirmação verificou as correções e os resultados dos testes. O TSE informou que nenhum dos achados comprometeu o sigilo ou a integridade do voto.

Isso não significa declarar qualquer tecnologia infalível. Segurança eleitoral é um processo contínuo de teste, fiscalização, correção e documentação. Questionamentos técnicos podem ajudar a aperfeiçoar o sistema quando apresentam método, evidência e possibilidade de verificação. A fake news sobre a Smartmatic faz o contrário: substitui a apuração por uma associação inexistente e desloca a discussão dos mecanismos reais para uma empresa que não participa das eleições brasileiras.

Campanha de 2026 começa contaminada por mentira antiga

A declaração ocorre quando partidos entram no período de convenções e definem oficialmente as candidaturas. Nesse ambiente, ataques às urnas deixam de ser comentários isolados e passam a disputar a confiança no resultado antes mesmo da votação. A experiência recente mostrou que narrativas de fraude podem ser utilizadas para explicar antecipadamente uma derrota, mobilizar apoiadores e transformar procedimentos técnicos em conflito político.

O fato de a mentira sobre a Smartmatic já ter sido desmentida em 2020 torna sua repetição especialmente relevante. Não se trata de informação nova, documento recém-descoberto sobre o Brasil ou dúvida para a qual o tribunal nunca tenha respondido. A Justiça Eleitoral publicou a resposta, descreveu o modelo de desenvolvimento das urnas e negou qualquer participação da companhia. Seis anos depois, a mesma falsidade foi apresentada a diplomatas por um presidenciável.

O desfecho jurídico dependerá de eventual ação, das provas e da avaliação do TSE. O desfecho factual não depende dessas etapas: Flávio Bolsonaro atribuiu à Smartmatic um papel que a empresa não exerce e disseminou uma fake news sobre as urnas brasileiras. Ao fazer isso diante de representantes estrangeiros, o pré-candidato não apenas repetiu uma mentira antiga — deu a ela alcance diplomático em pleno início da disputa presidencial.