O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou, em decisão liminar nesta quarta-feira (19), a reintegração imediata do segundo-sargento Pedro Inácio Araújo de Maria à Polícia Militar. O agente havia sido excluído da corporação em julho de 2026, após condenação a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante universitária Zaira Cruz, em 2019.
Na decisão de caráter liminar, o desembargador Cláudio Santos sustentou que a condenação criminal do policial ainda é objeto de recursos judiciais e não transitou em julgado. Por esse motivo, a sentença do júri popular não se configura juridicamente como um fato novo apto a motivar a reabertura do processo administrativo ou a aplicação de uma segunda e mais severa punição pelo Comando-Geral sobre os mesmos acontecimentos de 2019.
Após o julgamento do Tribunal do Júri em dezembro de 2025, o Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte anulou a primeira sanção disciplinar e decretou a exclusão do sargento dos quadros da corporação.
A defesa do policial reiterou que continuará recorrendo da condenação penal nas instâncias superiores, sustentando a inocência do acusado e ressaltando que o veredito do júri popular terminou com o placar de quatro votos a três. A liminar concedida nesta quarta-feira afeta exclusivamente o vínculo funcional e administrativo do sargento com o Estado, sem suspender ou modificar a execução da pena criminal em curso.
Relembre o caso Zaira Cruz
A estudante de medicina veterinária Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta em março de 2019, dentro de um automóvel estacionado no pátio do açude Itans, durante as festividades do Carnaval de Caicó, na região do Seridó potiguar. As investigações policiais apontaram o então sargento Pedro Inácio como o autor do estupro e asfixia da jovem após saírem de um evento festivo.
O réu foi preso preventivamente dias após o crime e, em dezembro de 2025, foi condenado a 20 anos de reclusão, tendo progredido recentemente para o regime semiaberto. Procurada para comentar a decisão de reintegração, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que o Comando-Geral ainda não havia sido notificado formalmente da decisão, mas ressaltou que a instituição cumpre as ordens do Poder Judiciário.
Imagem: Reprodução
Fonte: Novo Notícias
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