O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê a obtenção de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano — o equivalente a 0,13% do PIB. O texto projeta uma receita líquida de R$ 2,830 trilhões (19% do PIB) no exercício financeiro de 2027.
Do total de gastos federais projetados, as despesas obrigatórias consumirão R$ 2,563 trilhões. De acordo com a equipe econômica, houve uma redução na proporção dessas despesas em relação ao PIB, o que permitiu abrir R$ 38,7 bilhões para despesas discricionárias (livres para investimentos e custeio), totalizando R$ 266,8 bilhões.
Parâmetros macroeconômicos e salário mínimo de R$ 1.741
As estimativas do governo federal baseiam-se em uma projeção de crescimento de 2,46% para o PIB de 2027 (abaixo dos 2,56% calculados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgada em abril). Já a estimativa para o índice oficial de inflação (IPCA) subiu para 3,60%, e a taxa Selic média anual foi estimada em 12,53%. O câmbio médio projetado para o dólar recuou de R$ 5,47 para R$ 5,22.
O valor projetado de R$ 1.741 para o salário mínimo de 2027 representa uma elevação de 7,40% (R$ 120 adicionais) em relação ao piso nacional vigente em 2026, que é de R$ 1.621.
O preço médio do barril de petróleo tipo Brent estimando pela equipe do Ministério da Fazenda subiu para US$ 71,03 devido ao conflito no Irã. Contudo, a proposta orçamentária prevê arrecadação zero com o Imposto de Exportação sobre o petróleo, projetando uma normalização do cenário.
Recursos para estatais, emendas e programas sociais
O PLOA de 2027 projeta o repasse de R$ 6 bilhões em aportes públicos para os Correios e R$ 653 milhões para a estatal Eletronuclear. No âmbito do Poder Legislativo, as emendas parlamentares impositivas estão orçadas em R$ 44,8 bilhões.
O programa social Bolsa Família receberá R$ 157,1 bilhões no próximo ano, sem previsão de reajustes no período.
Os benefícios previdenciários consumirão R$ 1,169 trilhão das despesas sujeitas a limites, enquanto a folha de pessoal do funcionalismo exigirá R$ 440,7 bilhões. Fora do teto das despesas sujeitas a limites, destacam-se a previsão de R$ 592,4 bilhões com transferências de repartição tributária e R$ 97,7 bilhões com precatórios e sentenças judiciais. A peça de 2027 não dependerá da aprovação de novos projetos de aumento de arrecadação de impostos pelo Congresso, diferentemente do orçamento de 2026.
Arrecadação com tributos da nova reforma
Com a entrada em vigência dos novos tributos instituídos pela reforma tributária nacional, a equipe econômica prevê arrecadar R$ 636 bilhões por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo (IS).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que as projeções do imposto seletivo consideram a carga tributária do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sob negociação com os setores produtivos. Durigan também observou que os dados metodológicos já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a apuração oficial das alíquotas da CBS.
Imagem: Reprodução
Fonte: Novo Notícias
Comentários