OAB nacional pede rigor do STF e regionais defendem afastamento de Moraes

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Enquanto o Conselho Federal da Ordem defendeu uma apuração rigorosa e isenta, sem fazer menção a afastamento de autoridades, algumas unidades estaduais defenderam medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em nota, divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as notícias sobre a crise e defendeu que os fatos sejam apurados de forma rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”. A instituição ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

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“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirma a nota.

Entre as seccionais, porém, algumas adotaram uma posição mais incisiva.

A OAB do Paraná foi uma das mais diretas ao defender o afastamento cautelar de Moraes. Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro são de gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno das funções. Em relação a Gonet, a OAB-PR defendeu sua suspeição para atuar no caso.

A OAB de Rondônia também pediu expressamente o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação. A entidade afirmou que não pede uma condenação, mas condições para que a apuração ocorra de forma independente. Em relação a Gonet, defendeu que ele seja considerado suspeito para atuar no caso relacionado ao Banco Master.

No Ceará, a OAB também defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração. A seccional afirmou que a medida serviria para proteger a isenção da investigação e recuperar a serenidade necessária ao STF.

A OAB de Santa Catarina, por sua vez, afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma exigir quando uma autoridade pública é investigada, incluindo o afastamento das autoridades envolvidas durante a apuração. Defendeu que não haja “blindagem” ou “corporativismo”.

Outras seccionais adotaram tom crítico, mas sem defender expressamente o afastamento de Moraes. É o caso do Espírito Santo, que classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Vorcaro e alertou para o risco de eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.

Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. Defenderam ainda que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis e defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.

Até agora, não houve manifestação própria divulgada pelas seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a manifestação do Conselho Federal.

Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para debater o assunto.