De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo da doença que mais atinge mulheres no Brasil, com 78.610 novos casos por ano. No Rio Grande do Norte, a estimativa é de 1.160 novos diagnósticos entre 2026 e 2028, o que coloca o estado em quinto lugar no Nordeste. Diante desse cenário, manter o acompanhamento regular da saúde ganha ainda mais importância.
Em vigor desde abril deste ano, a Lei 15.377/2026 surgiu para reforçar que garantir o tempo necessário para esse cuidado também faz parte das obrigações das empresas com seus colaboradores, homens e mulheres. A norma determina que os empregadores promovam ações de conscientização sobre a prevenção de cânceres de mama, de próstata e HPV; e orientem a equipe sobre o acesso a serviços de diagnóstico, além de garantir a ausência remunerada para a realização de exames preventivos previstos na legislação.
Na prática, a medida amplia a proteção ao trabalhador que precisa se ausentar para cuidar da saúde. “A principal mudança para o colaborador é que ele passa a ter o direito de cuidar da saúde sem correr o risco de sofrer prejuízo no salário. A lei garante até três dias de ausência remunerada a cada 12 meses trabalhados para a realização dos exames preventivos previstos na legislação”, explica Túlio Chaves, docente de Direito da Estácio e especialista em Direito Trabalhista.
Ainda segundo o especialista, o afastamento também vale para campanhas de vacinação e deve ser comprovado por meio de documentos que atestem a realização ou o comparecimento ao procedimento. Sempre que possível, também é recomendável comunicar previamente a gestão sobre a necessidade de ausência.
Anna Karenina Dantas, diretora da DPi, consultoria especializada em questões trabalhistas e previdenciárias pertencente ao RC Hub, destaca que a empresa deve solicitar apenas os documentos necessários para justificar o afastamento. “É preciso evitar exigir informações clínicas que não se enquadrem como comprovantes, além de tratar qualquer dado com confidencialidade e restringir o acesso às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações para cumprir suas funções”, afirma.
A comunicação interna também tem um papel primordial na implementação da medida. “O mais importante é que isso seja transformado em uma rotina de comunicação efetiva, podendo utilizar canais como comunicados internos, e-mail, intranet, murais ou outros meios”, orienta a especialista.
O descumprimento das novas regras pode trazer consequências jurídicas para as organizações. “Caso a empresa não informe os funcionários sobre esses direitos, pode estar sujeita à fiscalização do Ministério do Trabalho, a sanções administrativas e a eventuais questionamentos judiciais, especialmente se o trabalhador sofrer algum prejuízo ao exercer o direito previsto em lei”, alerta Túlio Chaves.
Prevenção exige acompanhamento
A prevenção do câncer de mama também passa por hábitos saudáveis e pelo acompanhamento regular da saúde. De acordo com Eduardo Martins, docente de Enfermagem da Estácio, manter uma alimentação equilibrada, praticar atividades físicas, não fumar e evitar o consumo excessivo de álcool são medidas que contribuem para reduzir os riscos da doença.
A mamografia é o principal exame para identificar alterações nas mamas antes mesmo que possam ser percebidas ao toque. “A frequência e a indicação do exame devem seguir a orientação de um profissional de saúde, considerando a idade e o histórico de cada mulher. Em situações específicas, exames como ultrassonografia ou ressonância magnética podem ser solicitados como complemento”, completa o enfermeiro.
Além dos exames, conhecer o próprio corpo é importante para perceber mudanças. Caroços na mama ou na axila, alterações no formato ou na pele, retração do mamilo, feridas que não cicatrizam ou saída espontânea de líquido devem ser avaliados por um profissional de saúde.
“O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura e permite que o tratamento seja iniciado mais rapidamente, muitas vezes com procedimentos menos agressivos. Por isso, é importante não adiar os exames e procurar atendimento diante de qualquer alteração”, pontua.
Imagem: Reprodução
Fonte: Assessoria de Comunicação
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