Governo do RN cobra mais R$ 38 milhões para conclusão de Oiticica

Idealizada há 70 anos e sonho antigo para os moradores da região do Seridó, a construção da Barragem de Oiticica é de extrema importância para para todo o Rio Grande do Norte.

O Governo do Rio Grande do Norte solicitou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) um montante de R$ 38,7 milhões para conclusão das obras de Oiticica, iniciadas em 2013, segundo documento obtido pela reportagem. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o valor é necessário para conclusão de uma série de questões que ainda estão em andamento na barragem. Ao fim das obras, o Complexo Hidrossocial de Oiticica deve terminar em R$ 893 milhões de investimentos. Atualmente, a barragem acumula 45 milhões de m³ de água.

De acordo com o documento, o Governo aponta que foram repassados R$ 15 milhões “sendo ainda necessário o repasse do saldo remanescente no valor de R$ 38.717.215,95, fundamental para a conclusão das etapas de enchimento da barragem, bem como para o andamento das obras e serviços do Empreendimento Oiticica”, aponta o documento assinado pelo secretário Paulo Lopes Varella Neto.

“Reiteramos a importância da celeridade na liberação dos recursos financeiros supracitados, a fim de evitar a descontinuidade de serviços e assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das obras”, aponta ainda o documento.

No final de 2024, o Governo anunciou em seus canais a finalização das obras físicas da Barragem de Oiticica. O titular da Semarh, Paulo Varella, explica que o evento do ano passado foi para anunciar o fechamento do barramento de Oiticica, mas que ainda tem questões a serem executadas na obra em si. “Estamos trabalhando lá dentro, estamos colocando instrumentos, tem galerias, complementos. O barramento em si está pronto”, diz. Ele explica ainda que os valores remanescentes são necessários para a conclusão de duas agrovilas, questões elétricas, vias de acesso, entre outras intervenções no Complexo Oiticica. O titular disse que os recursos não estão atrasados e que o pedido não significa nova atualização no preço do empreendimento, que deve fechar em R$ 893 milhões.

Paulo Varella: “Reiteramos a importância da celeridade na liberação dos recursos”| Foto: Adriano Abreu

“Dentro daquele plano, temos um conjunto de ações de R$ 53 milhões, eles já nos passaram R$ 15 e faltam agora esses 38 milhões. Estamos trabalhando nas agrovilas, a parte da energia, estradas, a limpeza da bacia, retirada de inertes. É um trabalho monstro. Precisamos retirar a parte destruída, limpar fossas, desinfetar a área. Estamos trabalhando firme nessas questões. A expectativa é que esses R$ 38 milhões cheguem na abertura do orçamento”, explica Varella.

O secretário cita ainda que não faltou recursos às obras e que a expectativa para a inauguração do Complexo Hidrossocial de Oiticica deverá acontecer no dia 19 de março, data em que se comemora o Dia de São José, padroeiro associado a boas chuvas e consequentemente, boas colheitas.

“Estamos trabalhando com a perspectiva de que até março possamos fazer a inauguração do Complexo Hidrossocial de Oiticica. Estamos trabalhando forte agora na área de energia, no resto das estradas e nas agrovilas”, cita. “Precisamos pedir esse recurso porque o que resta está acabando e precisamos ir pagando as coisas. Tem contrato e há cobertura contratual. Na abertura do começo do orçamento vamos lá só acertar os detalhes”, cita.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que já repassou para a obra R$ 746.988.792,32.

“Todos os recursos disponíveis, ou seja, que estavam empenhados, foram repassados. Os recursos solicitados, por meio do ofício SEMARH, deverão ser repassados após a aprovação do orçamento de 2025, pelo Congresso Nacional”, disse o MIDR.

“O Termo de Compromisso Nº 01/2013 celebrado entre o DNOCS e o Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto é a implantação do Empreendimento Barragem Oiticica, tem seu prazo de conclusão para no dia 31 de dezembro de 2025, conforme consta no seu 16º Termo Aditivo. Entretanto, é importante destacar que 100% do corpo da barragem está executado, permitindo, assim, o acúmulo de água. O DNOCS, de forma periódica, acompanha diretamente, solicita informações e faz visitas constantes às obras da Barragem de Oiticica. Os principais itens do cronograma que faltam concluir são a Estrada de Contorno, incluindo as obras de drenagem e passagens molhadas, Agrovilas e a estrada de acesso ao Complexo da Barragem de Oiticica”, finaliza o MIDR.

“Construtora tem contrato até o fim do ano”, diz Varella

Mesmo com as entregas previstas para março, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, garante que a empresa que toca as obras em Oiticica não deverá ser desmobilizada, permanecendo por mais um tempo no local para monitoramento e instrumentação da barragem, avaliações periódicas após a quadra chuvosa e eventuais reparos.

“Uma obra deste tamanho é de uma responsabilidade monstruosa. A construtora tem contrato até o fim do ano. Temos que acompanhar o enchimento, fazer as medições, medir instrumentos. Agora em março terminaremos essa fase “hard”, mas teremos que continuar trabalhando e acompanhando até que a gente veja que está tudo certo. Se precisar de qualquer intervenção da empresa ela estará pronta para fazer. O vertedouro, por exemplo, é o maior do mundo em CCR (Concreto Compactado a Rodo). Temos a gerenciadora que deve continuar durante esse tempo acompanhando tudo isso, temos o plano de segurança de barragens que estamos implementando, principalmente nesse período de enchimento”, acrescenta.

Com obras iniciadas em 2013 e uma previsão para conclusão em 2015, Oiticica ganhou diversos prazos e encareceu ao longo do tempo em 187% do orçamento inicial. Ao término das obras, Oiticica poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. O secretário Paulo Varella explica que o Complexo Hidrossocial de Oiticica “é uma nova forma de se construir barragens no Rio Grande do Norte”, uma vez que a obra terá grande impacto social. A mudança no preço da obra, segundo Varella, se deve à inclusão de agrovilas, inclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), desapropriações e adequações.

“O Governo voltou a planejar recursos hídricos depois de muitos anos, foi refeito o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e estamos com uma perspectiva de entender infraestrutura de uma forma diferente. Houve no passado construção de açudes que por exemplo, não tinha-se estradas para chegar, ou pessoas para morar, ou energia. A nova perspectiva é de que as infraestruturas e os elementos possam responder às questões ambientais, sociais e aí sim acoplar a infraestrutura necessária”, finaliza Paulo Varella.

Barragem foi idealizada há 70 anos

Idealizada há 70 anos e sonho antigo para os moradores da região do Seridó, a construção da Barragem de Oiticica é de extrema importância para a região com o intuito de amenizar os efeitos das cheias, visando proporcionar o controle das vazões do Rio Piranhas, reduzindo o risco de inundações no Vale do Açu a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, visa suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu.

Quando estiver pronta, a Barragem Oiticica será o terceiro maior reservatório do RN e terá capacidade para armazenar cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.

Em 2014, as obras chegaram a ser paralisadas após reivindicações de movimentos sociais que seriam atingidos pelas obras. O Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem Oiticica chegou a ocupar a barragem com um barracão, interrompendo a obra por cerca de 70 dias. Na época, a Igreja Católica chegou a articular negociação com o Governo a fim de dar vazão às desapropriações e indenizações.

Recentemente, em 2022, o Governo entregou 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana, principal obra social do Complexo Oiticica. A Nova Barra de Santana foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana como água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e outros.