Governo do RN adere à Plataforma Contrata+Brasil para atender MEIs

O Governo do RN assinou nesta quarta-feira (02) a adesão à Plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa visa ampliar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) a compras públicas, torna mais transparente as contratações e fortalece a economia local, promovendo a circulação de recursos dentro do estado, impulsionando o comércio e as cadeias produtivas regionais.

“Essa adesão representa um avanço estratégico ao permitir que órgãos estaduais publiquem demandas de forma mais desburocratizada e transparente. Com isso, o Governo do RN amplia a capacidade de resposta, reduz custos e fortalece o compromisso com eficiência administrativa e legalidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “vamos convocar os municípios para que as 167 prefeituras também possam aderir à plataforma”.

A governadora destacou que o RN tem 135 mil microempreendedores individuais. “Agora, com esta nova ferramenta implementada pelo Governo Federal que vai trazer eficiência e justiça social, vamos usar os meios digitais para o bem, não para fake news, calúnias e difamação. Vamos realizar contratações com menos burocracia, mais simples, ágeis e justas, dentro dos princípios constitucionais da ética, moralidade, impessoalidade e legalidade”.

O diretor de normas e sistemas de logística da secretaria de gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Everton Batista, disse que a plataforma “beneficia os microempreendedores e ainda traz as vertentes da sustentabilidade e da justiça social. O microempreendedor não terceiriza ou quarteiriza a execução do serviço. Ele mesmo faz”. Pontuou, reforçando a importância de as prefeituras aderirem à plataforma.

“A adesão do RN ao Contrata+Brasil significa mais do que modernização administrativa, é a construção de um processo virtuoso que conecta gestores e empreendedores, promove o desenvolvimento local e democratiza o acesso aos contratos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Os governos são o maior comprador do Brasil e a plataforma é um canal de oferta de serviços permitindo contratações de até R$ 12 mil.”, destacou o secretário de estado da Administração, Pedro Lopes, informando ainda que a plataforma dá segurança jurídica e tem adesão, inclusive, do Tribunal de Contas da União.

Para o Procurador Geral do Estado em exercício, José Duarte Santana “a contratação no serviço público é difícil devido às formalidades exigidas. “O Contrata+Brasil permite aos pequenos empreendedores e prestadores de serviços acessarem o serviço público, e ao Estado contratar MEIs. A adesão é muito benéfica para os microempreendedores: representa a chance de consolidar negócios, gerar emprego e renda com menos burocracia, mais segurança e melhores perspectivas no médio e longo prazo. Em suma, a plataforma cria novas oportunidades para que MEIs acessem contratos públicos, especialmente aqueles que tradicionalmente possuem poucas chances em licitações”.

Também procurador do Estado, responsável pela Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios da PGE, Luiz Antônio Marinho “o programa inova com a inclusão e oportuniza aos MEIs vender para o poder público, o que também significa distribuição de renda”.

Presidente Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, a plataforma agiliza a contratação de serviços, movimenta a economia local fazendo circular os recursos dentro do município. “Diante das vantagens que a plataforma oferece pedi à Governadora que apresente o programa aos municípios, para assim podermos desburocratizar e reduzir custos de serviços e gerar trabalho e renda para as pessoas”. 

A plataforma

O uso do Contrata+Brasil substitui protocolos tradicionais de licitação para serviços menores, encurtando prazos e simplificando processos — em benefício tanto da administração pública quanto dos fornecedores.

Com a adesão à plataforma, os MEIs podem se cadastrar gratuitamente, receber notificações em seus aplicativos de mensagens e responderem rapidamente às oportunidades sem a necessidade de se deslocar do seu endereço.

Os órgãos publicam as demandas, os MEIs recebem alertas em contatos cadastrados, enviam propostas e podem celebrar contratos com pagamento em até cinco dias após a entrega do serviço.

Além disso, o marketplace da plataforma é direto e sem intermediários, ou seja, os empresários propõem o valor e definem prazos, com base nas preferências de cada contrato. A agilidade no recebimento reduz barreiras financeiras, beneficiando especialmente os pequenos negócios com caixa limitado.

Ao ato de assinatura da adesão, no auditório da Escola de Governo em Natal, também compareceram o superintendente regional do MGI, Vandermi Oliveira, a assessora especial do MGI, Stefane Silva, representante do Sebrae, Franklin Maux, diretora geral da Escola de Governo, Aíla Cortez.

Imagens: Sandro Menezes

Fonte: ASSECOM/RN