Veja os votos da bancada do RN na Câmara em projeto que restringe aborto legal após estupro de crianças

Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. Dos oito deputados da bancada do RN no parlamento, apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro votaram contra. O deputado João Maia não participou da sessão. O projeto segue para o Senado.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.

O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito Por isso, diz a deputada, “não há que se falar em aborto legal”

Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. “É uma proposta cruel contra crianças”, diz. “A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro.”

RN: como votaram os deputados potiguares

A bancada do Rio Grande do Norte se dividiu. Cinco deputados votaram a favor da suspensão da resolução, posição que tende a restringir o acesso ao aborto legal para meninas vítimas de violência sexual. Apenas dois parlamentares votaram contra. O deputado João Maia (PP) foi a ausência da bancada potiguar na lista divulgada.

✅ Votaram SIM (a favor da suspensão da resolução):

• General Girão (PL-RN)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Benes Leocádio (União Brasil-RN)
• Robinson Faria (PL-RN)
• Carla Dickson (União Brasil-RN)

❌ Votou NÃO (contra a suspensão da resolução):

• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Natália Bonavides (PT-RN)

Ministério das Mulheres alerta para retrocesso

Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou “preocupação” com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

“A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável”, informou a pasta.

“Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito”, acrescentou.

Veja como votou cada deputado

Avante

André Janones (MG) – Sim

Bruno Farias (MG) – Sim

Delegada Ione (MG) – Sim

Greyce Elias (MG) – Sim

Neto Carletto (BA) – Não

Pastor Sargento Isidório (BA) – Sim

Waldemar Oliveira (PE) – Não

Cidadania

Any Ortiz (RS) – Sim

MDB

Acácio Favacho (AP) – Sim

Alceu Moreira (RS) – Sim

Alexandre Guimarães (TO) – Sim

Antônio Doido (PA) – Sim

Baleia Rossi (SP) – Sim

Célio Silveira (GO) – Sim

Cleber Verde (MA) – Sim

Cobalchini (SC) – Sim

Delegado Palumbo (SP) – Sim

Dra. Alessandra Haber (PA) – Sim

Duda Ramos (RR) – Sim

Elcione Barbalho (PA) – Não

Fábio Teruel (SP) – Sim

Gutemberg Reis (RJ) – Sim

Helena Lima (RR) – Sim

Hercílio Coelho Diniz (MG) – Sim

Hildo Rocha (MA) – Sim

Iza Arruda (PE) – Sim

João Cury (SP) – Sim

Juarez Costa (MT) – Sim

Keniston Braga (PA) – Sim

Lucio Mosquini (RO) – Sim

Luiz Fernando Vampiro (SC) – Sim

Márcio Biolchi (RS) – Sim

Marussa Boldrin (GO) – Sim

Newton Cardoso Jr (MG) – Sim

Olival Marques (PA) – Sim

Pezenti (SC) – Sim

Rafael Brito (AL) – Sim

Rafael Prudente (DF) – Sim

Sergio Souza (PR) – Sim

Simone Marquetto (SP) – Sim

Yury do Paredão (CE) – Sim

Novo

Adriana Ventura (SP) – Sim

Gilson Marques (SC) – Sim

Luiz Lima (RJ) – Sim

Marcel van Hattem (RS) – Sim

PCdoB

Alice Portugal (BA) – Não

Daiana Santos (RS) – Não

Daniel Almeida (BA) – Não

Enfermeira Rejane (RJ) – Não

Jandira Feghali (RJ) – Não

Márcio Jerry (MA) – Não

Orlando Silva (SP) – Não

Professora Marcivania (AP) – Não

Renildo Calheiros (PE) – Não

PDT

Afonso Motta (RS) – Sim

Dorinaldo Malafaia (AP) – Não

Duda Salabert (MG) – Não

Félix Mendonça Júnior (BA) – Não

Márcio Honaiser (MA) – Sim

Max Lemos (RJ) – Sim

Robério Monteiro (CE) – Sim

PL

Adilson Barroso (SP) – Sim

Alberto Fraga (DF) – Sim

Altineu Côrtes (RJ) – Art. 17

André Fernandes (CE) – Sim

André Ferreira (PE) – Sim

Bia Kicis (DF) – Sim

Bibo Nunes (RS) – Sim

Cabo Gilberto Silva (PB) – Sim

Capitão Alberto Neto (AM) – Sim

Capitão Alden (BA) – Sim

Carlos Jordy (RJ) – Sim

Caroline de Toni (SC) – Sim

Chris Tonietto (RJ) – Sim

Coronel Chrisóstomo (RO) – Sim

Coronel Meira (PE) – Sim

Daniel Agrobom (GO) – Sim

Daniel Freitas (SC) – Sim

Delegado Caveira (PA) – Sim

Delegado Éder Mauro (PA) – Sim

Delegado Paulo Bilynskyj (SP) – Sim

Delegado Ramagem (RJ) – Sim

Domingos Sávio (MG) – Sim

Dr. Jaziel (CE) – Sim

Eli Borges (TO) – Sim

Emidinho Madeira (MG) – Sim

Eros Biondini (MG) – Sim

Fernando Rodolfo (PE) – Sim

Filipe Barros (PR) – Sim

Filipe Martins (TO) – Sim

General Girão (RN) – Sim

General Pazuello (RJ) – Sim

Gilvan da Federal (ES) – Sim

Giovani Cherini (RS) – Sim

Gustavo Gayer (GO) – Sim

Helio Lopes (RJ) – Sim

Icaro de Valmir (SE) – Sim

Jefferson Campos (SP) – Sim

Joaquim Passarinho (PA) – Sim

José Medeiros (MT) – Sim

Julia Zanatta (SC) – Sim

Junio Amaral (MG) – Sim

Lincoln Portela (MG) – Sim

Luiz Carlos Motta (SP) – Sim

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) – Sim

Marcelo Álvaro Antônio (MG) – Sim

Marcelo Moraes (RS) – Sim

Marcio Alvino (SP) – Sim

Marcos Pollon (MS) – Sim

Mario Frias (SP) – Sim

Matheus Noronha (CE) – Sim

Mauricio do Vôlei (MG) – Sim

Miguel Lombardi (SP) – Sim

Nikolas Ferreira (MG) – Sim

Osmar Terra (RS) – Sim

Pastor Eurico (PE) – Sim

Pastor Gil (MA) – Sim

Paulo Freire Costa (SP) – Sim

Pr. Marco Feliciano (SP) – Sim

Professor Alcides (GO) – Sim

Ricardo Guidi (SC) – Sim

Roberta Roma (BA) – Sim

Roberto Monteiro Pai (RJ) – Sim

Rodolfo Nogueira (MS) – Sim

Rodrigo da Zaeli (MT) – Sim

Rosana Valle (SP) – Sim

Rosângela Reis (MG) – Sim

Sanderson (RS) – Sim

Sargento Gonçalves (RN) – Sim

Soraya Santos (RJ) – Sim

Sóstenes Cavalcante (RJ) – Sim

Vinicius Gurgel (AP) – Sim

Wellington Roberto (PB) – Sim

Zé Trovão (SC) – Sim

Zé Vitor (MG) – Sim

Zucco (RS) – Sim

Podemos

Bruno Ganem (SP) – Sim

Dr. Victor Linhalis (ES) – Sim

Fábio Macedo (MA) – Sim

Gilson Daniel (ES) – Sim

Luiz Carlos Hauly (PR) – Sim

Mauricio Marcon (RS) – Sim

Nely Aquino (MG) – Sim

Rafael Fera (RO) – Sim

Raimundo Costa (BA) – Sim

Renata Abreu (SP) – Sim

Rodrigo Gambale (SP) – Sim

Romero Rodrigues (PB) – Sim

Samuel Santos (GO) – Sim

Sargento Portugal (RJ) – Sim

Tiago Dimas (TO) – Sim

PP (Progressistas)

Afonso Hamm (RS) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim

AJ Albuquerque (CE) – Abstenção

Allan Garcês (MA) – Sim

Ana Paula Leão (MG) – Sim

André Abdon (AP) – Sim

Átila Lira (PI) – Sim

Bebeto (RJ) – Sim

Clarissa Tércio (PE) – Sim

Claudio Cajado (BA) – Sim

Covatti Filho (RS) – Sim

Da Vitoria (ES) – Sim

Daniel Barbosa (AL) – Não

Delegado Bruno Lima (SP) – Sim

Delegado da Cunha (SP) – Sim

Delegado Fabio Costa (AL) – Sim

Dilceu Sperafico (PR) – Sim

Dimas Fabiano (MG) – Sim

Dr. Luiz Ovando (MS) – Sim

Eduardo da Fonte (PE) – Sim

Elmano Férrer (PI) – Sim

Evair Vieira de Melo (ES) – Sim

Fausto Pinato (SP) – Sim

João Leão (BA) – Sim

Julio Lopes (RJ) – Sim

Luiz Antônio Corrêa (RJ) – Sim

Mário Negromonte Jr. (BA) – Sim

Marx Beltrão (AL) – Sim

Mersinho Lucena (PB) – Sim

Pedro Westphalen (RS) – Sim

Pinheirinho (MG) – Sim

Ricardo Barros (PR) – Sim

Robinson Faria (RN) – Sim

Silvia Cristina (RO) – Sim

Thiago de Joaldo (SE) – Sim

Tião Medeiros (PR) – Sim

Toninho Wandscheer (PR) – Sim

Vicentinho Júnior (TO) – Sim

Zé Adriano (AC) – Sim

Zezinho Barbary (AC) – Sim

PRD

Dr. Frederico (MG) – Sim

Fabiano Cazeca (MG) – Sim

Magda Mofatto (GO) – Sim

PSB

Bandeira de Mello (RJ) – Não

Eriberto Medeiros (PE) – Não

Felipe Carreras (PE) – Não

Gervásio Maia (PB) – Não

Guilherme Uchoa (PE) – Sim

Heitor Schuch (RS) – Sim

Jonas Donizette (SP) – Sim

Lídice da Mata (BA) – Não

Lucas Ramos (PE) – Sim

Paulo Folletto (ES) – Não

Pedro Campos (PE) – Não

Rodrigo Rollemberg (DF) – Não

Tabata Amaral (SP) – Não

PSD

Antonio Brito (BA) – Sim

Átila Lins (AM) – Sim

Caio Vianna (RJ) – Sim

Carlos Sampaio (SP) – Sim

Castro Neto (PI) – Sim

Cezinha de Madureira (SP) – Sim

Charles Fernandes (BA) – Sim

Danrlei de Deus Hinterholz (RS) – Sim

Delegada Katarina (SE) – Sim

Diego Andrade (MG) – Sim

Diego Coronel (BA) – Sim

Domingos Neto (CE) – Sim

Dr. Ismael Alexandrino (GO) – Sim

Gabriel Nunes (BA) – Sim

Gilberto Nascimento (SP) – Sim

Hugo Leal (RJ) – Sim

Igor Timo (MG) – Sim

Ismael (SC) – Sim

Josivaldo JP (MA) – Sim

Júlio Cesar (PI) – Sim

Júnior Ferrari (PA) – Sim

Luciano Alves (PR) – Sim

Luciano Amaral (AL) – Sim

Luisa Canziani (PR) – Sim

Luiz Fernando Faria (MG) – Sim

Luiz Gastão (CE) – Sim

Marcos Aurélio Sampaio (PI) – Sim

Otto Alencar Filho (BA) – Sim

Paulo Litro (PR) – Sim

Paulo Magalhães (BA) – Sim

Raimundo Santos (PA) – Sim

Reinhold Stephanes (PR) – Sim

Ribamar Silva (SP) – Sim

Rodrigo Estacho (PR) – Sim

Sargento Fahur (PR) – Sim

Saulo Pedroso (SP) – Sim

Sidney Leite (AM) – Sim

Stefano Aguiar (MG) – Sim

Zé Haroldo Cathedral (RR) – Sim

PSDB

Adolfo Viana (BA) – Sim

Aécio Neves (MG) – Sim

Beto Pereira (MS) – Sim

Beto Richa (PR) – Sim

Dagoberto Nogueira (MS) – Não

Geovania de Sá (SC) – Sim

Geraldo Resende (MS) – Não

Lucas Redecker (RS) – Sim

Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim

Paulo Alexandre Barbosa (SP) – Sim

Vitor Lippi (SP) – Sim

PSOL

Célia Xakriabá (MG) – Não

Chico Alencar (RJ) – Não

Erika Hilton (SP) – Não

Fernanda Melchionna (RS) – Não

Glauber Braga (RJ) – Não

Ivan Valente (SP) – Não

Luiza Erundina (SP) – Não

Pastor Henrique Vieira (RJ) – Não

Paulo Lemos (AP) – Não

Professora Luciene Cavalcante (SP) – Não

Sâmia Bomfim (SP) – Não

Talíria Petrone (RJ) – Não

Tarcísio Motta (RJ) – Não

PT

Airton Faleiro (PA) – Não

Alencar Santana (SP) – Não

Alexandre Lindenmeyer (RS) – Não

Alfredinho (SP) – Não

Ana Paula Lima (SC) – Não

Ana Pimentel (MG) – Não

Arlindo Chinaglia (SP) – Não

Benedita da Silva (RJ) – Não

Bohn Gass (RS) – Não

Camila Jara (MS) – Não

Carlos Veras (PE) – Não

Carlos Zarattini (SP) – Não

Carol Dartora (PR) – Não

Dandara (MG) – Não

Delegada Adriana Accorsi (GO) – Não

Denise Pessôa (RS) – Não

Dilvanda Faro (PA) – Não

Dimas Gadelha (RJ) – Não

Dr. Francisco (PI) – Não

Erika Kokay (DF) – Não

Fernando Mineiro (RN) – Não

Florentino Neto (PI) – Não

Helder Salomão (ES) – Não

Jack Rocha (ES) – Não

Jilmar Tatto (SP) – Não

João Daniel (SE) – Não

Jorge Solla (BA) – Não

José Airton Félix Cirilo (CE) – Não

José Guimarães (CE) – Não

Joseildo Ramos (BA) – Não

Josias Gomes (BA) – Não

Juliana Cardoso (SP) – Não

Kiko Celeguim (SP) – Não

Lenir de Assis (PR) – Não

Leonardo Monteiro (MG) – Não

Lindbergh Farias (RJ) – Não

Luiz Couto (PB) – Não

Luizianne Lins (CE) – Não

Marcon (RS) – Sim

Maria do Rosário (RS) – Não

Merlong Solano (PI) – Não

Miguel Ângelo (MG) – Não

Natália Bonavides (RN) – Não

Nilto Tatto (SP) – Não

Padre João (MG) – Não

Patrus Ananias (MG) – Não

Paulão (AL) – Não

Paulo Guedes (MG) – Não

Paulo Pimenta (RS) – Não

Pedro Uczai (SC) – Não

Reginaldo Lopes (MG) – Não

Reimont (RJ) – Não

Rogério Correia (MG) – Não

Rubens Otoni (GO) – Não

Rubens Pereira Júnior (MA) – Não

Rui Falcão (SP) – Não

Tadeu Veneri (PR) – Não

Valmir Assunção (BA) – Sim

Vicentinho (SP) – Não

Waldenor Pereira (BA) – Não

Welter (PR) – Não

Zeca Dirceu (PR) – Não

PV

Aliel Machado (PR) – Sim

Bacelar (BA) – Não

Clodoaldo Magalhães (PE) – Não

Prof. Reginaldo Veras (DF) – Não

Rede

Ricardo Galvão (SP) – Não

Túlio Gadêlha (PE) – Não

Republicanos

Adail Filho (AM) – Sim

Albuquerque (RR) – Sim

Alex Santana (BA) – Sim

Aluisio Mendes (MA) – Sim

Amaro Neto (ES) – Sim

Antônia Lúcia (AC) – Sim

Antonio Andrade (TO) – Sim

Augusto Coutinho (PE) – Sim

Celso Russomanno (SP) – Sim

Defensor Stélio Dener (RR) – Não

Diego Garcia (PR) – Sim

Ely Santos (SP) – Sim

Euclydes Pettersen (MG) – Sim

Fatima Pelaes (AP) – Sim

Franciane Bayer (RS) – Sim

Fred Linhares (DF) – Sim

Gabriel Mota (RR) – Sim

Gustinho Ribeiro (SE) – Sim

Jadyel Alencar (PI) – Sim

Jeferson Rodrigues (GO) – Sim

Jorge Braz (RJ) – Sim

Jorge Goetten (SC) – Sim

Julio Cesar Ribeiro (DF) – Sim

Lafayette de Andrada (MG) – Sim

Luciano Vieira (RJ) – Sim

Marcelo Crivella (RJ) – Sim

Márcio Marinho (BA) – Sim

Marcos Pereira (SP) – Sim

Maria Rosas (SP) – Sim

Messias Donato (ES) – Sim

Ossesio Silva (PE) – Sim

Pedro Lupion (PR) – Sim

Ricardo Ayres (TO) – Sim

Rogéria Santos (BA) – Sim

Ronaldo Nogueira (RS) – Sim

Samuel Viana (MG) – Sim

Thiago Flores (RO) – Sim

Vinicius Carvalho (SP) – Sim

Wilson Santiago (PB) – Sim

Solidariedade

Aureo Ribeiro (RJ) – Sim

Maria Arraes (PE) – Não

Zé Silva (MG) – Sim

União Brasil

Alfredo Gaspar (AL) – Sim

Benes Leocádio (RN) – Sim

Carla Dickson (RN) – Sim

Carlos Henrique Gaguim (TO) – Sim

Coronel Assis (MT) – Sim

Coronel Ulysses (AC) – Sim

Cristiane Lopes (RO) – Sim

Damião Feliciano (PB) – Sim

Dani Cunha (RJ) – Sim

Danilo Forte (CE) – Sim

David Soares (SP) – Sim

Dayany Bittencourt (CE) – Sim

Delegado Marcelo Freitas (MG) – Sim

Delegado Matheus Laiola (PR) – Sim

Douglas Viegas (SP) – Não

Dr. Fernando Máximo (RO) – Sim

Dr. Zacharias Calil (GO) – Sim

Eduardo Velloso (AC) – Sim

Fabio Schiochet (SC) – Sim

Fausto Jr. (AM) – Sim

Felipe Becari (SP) – Sim

Felipe Francischini (PR) – Sim

Fernanda Pessoa (CE) – Sim

Fernando Coelho Filho (PE) – Sim

Geraldo Mendes (PR) – Sim

Gisela Simona (MT) – Não

José Nelto (GO) – Sim

Juninho do Pneu (RJ) – Sim

Juscelino Filho (MA) – Não

Kim Kataguiri (SP) – Sim

Leur Lomanto Júnior (BA) – Sim

Luciano Bivar (PE) – Não

Luiz Carlos Busato (RS) – Sim

Marangoni (SP) – Sim

Marcos Soares (RJ) – Sim

Maurício Carvalho (RO) – Sim

Moses Rodrigues (CE) – Sim

Murillo Gouvea (RJ) – Sim

Nicoletti (RR) – Sim

Padovani (PR) – Sim

Pastor Claudio Mariano (PA) – Sim

Pastor Diniz (RR) – Sim

Pauderney Avelino (AM) – Sim

Paulo Azi (BA) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (MA) – Sim

Ricardo Abrão (RJ) – Sim

Rodrigo de Castro (MG) – Sim

Rodrigo Valadares (SE) – Sim

Silvye Alves (GO) – Sim

Yandra Moura (SE) – Sim

Imagem: Kayo Magalhães

Fonte: Tribuna do Norte