Os senadores potiguares Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) assinaram um requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master. A outra senadora potiguar, Zenaide Maia (PSD), não consta entre os nomes que assinaram o pedido.
O autor do pedido é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Nesta segunda-feira 9, ele afirmou ter reunido as assinaturas necessárias para a abertura da investigação. Segundo o parlamentar, 29 colegas endossaram o pedido, dois a mais do que o número mínimo de 27. Além de Rogério e Styvenson, a lista inclui nomes como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.
Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira afirmou que o pedido de abertura da CPI será protocolado “nas próximas horas” e defendeu que a “lei precisa valer para todos”.
O senador disse que a comissão pretende realizar uma “investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”. “O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, completou.
Já há dois requerimentos, um de CPI mista e um de CPI do Senado, com assinaturas suficientes para a instalação de comissão para apurar as fraudes bilionárias do Banco Master, mas a prerrogativa de dar andamento a esses pedidos é do presidente da Casa.
A Folha de S. Paulo divulgou nesta segunda-feira que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP), vem segurando a pressão de congressistas pela instalação dessas CPIs. Para ganhar tempo, ele esvaziou as atividades do Senado e deve evitar sessões do Congresso, segundo o jornal.
Parlamentares afirmam que o chefe do Senado não pretende abrir as CPIs em ano eleitoral. A avaliação é que o desgaste pode se multiplicar de forma incontrolável, comprometendo diversos partidos.
Apesar disso, senadores têm driblado a decisão de Alcolumbre com iniciativas próprias que miram apurar o caso Master em três frentes: a CPI mista do INSS, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a CPI do Crime Organizado – que tem Alessandro Vieira como relator.
A cobrança sobre Alexandre de Moraes por ligações com o Master voltou a crescer depois da divulgação de documentos obtidos pela Polícia Federal (PF) e enviados à CPI do INSS com a quebra de sigilo do dono do Master, Daniel Vorcaro.
Textos armazenados no telefone de Vorcaro e atribuídos a conversas com Moraes indicam que o ex-banqueiro enviou mensagens ao ministro do STF no dia em que foi preso pela primeira vez, em 17 de novembro do ano passado. O ministro nega.
Já Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo depois de sofrer pressão crescente para se afastar, principalmente após revelações de conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Vorcaro.
Agora, a PF suspeita de crimes financeiros em fundos ligados ao resort Tayayá, do qual uma empresa da família de Toffoli foi sócia, e pretende avançar nas investigações com análises de quebras de sigilo e identificação de eventuais irregularidades.
Pedido de impeachment
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou nesta segunda-feira 9 pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O documento também é assinado pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e pelos deputados e senadores do partido – com a exceção do deputado Ricardo Salles (SP) – e outros correligionários, como o ex-deputado Deltan Dallagnol.
O pedido do mineiro tem como base a revelação de conversas entre o ministro do Supremo e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido diz que Moraes foi “desidioso no cumprimento do cargo” e procedeu “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Ambos são crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment.
“Moraes agiu contrariamente ao que se espera de um integrante da Suprema Corte do País, exercendo a advocacia privada – em clara violação desidiosa a dever do cargo judicante de não exercer atividade advocatícia – e ferindo o decoro, a honra e a dignidade do cargo, com a colocação prejudicial da imagem de toda a instituição da Suprema Corte, ao lhe pôr em descrédito perante a opinião pública e criar uma noção de corrupção sistêmica e generalizada das instituições democráticas que diz tanto defender”, afirma o texto.
O documento também afirma que Moraes cometeu outros crimes, entre eles tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, além da contravenção do exercício ilegal da profissão.
É o décimo pedido de impeachment de ministro do STF protocolado no Senado apenas neste ano. Moraes já foi alvo de um desses requerimentos, baseado na revelação do jornal O Globo sobre a existência do contrato do Master com o escritório da mulher de Moraes.
Imagem: Carlos Moura
Fonte: Agora RN
