É pouco: corte nos “penduricalhos” reduz folha do TJRN em R$ 187 mil em um mês

Corte do STF reduz salários no TJRN, mas supersalários permanecem

Os salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sofreram redução de 15,3% após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos e verbas indenizatórias no Judiciário brasileiro. Apesar da queda, os rendimentos médios dos magistrados potiguares continuam acima do teto constitucional do funcionalismo público.

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Segundo levantamento feito a partir do Portal da Transparência do Judiciário potiguar, os pagamentos destinados aos 14 desembargadores do TJRN somaram R$ 1,032 milhão em abril, contra R$ 1,219 milhão registrados em março.

Na prática, a decisão do STF diminuiu parte das vantagens extras incorporadas aos vencimentos, mas não eliminou completamente a lógica de remunerações acima do limite previsto pela Constituição Federal.

Média salarial segue acima do teto constitucional

Mesmo após os cortes, a média de rendimentos dos desembargadores potiguares permaneceu em torno de R$ 73 mil em abril, valor ainda superior ao teto constitucional nacional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A decisão do Supremo determinou que verbas indenizatórias deveriam respeitar limite equivalente a 70% do teto do funcionalismo. Com isso, o valor máximo permitido na prática passou para cerca de R$ 78,8 mil mensais.

Antes da medida, em março, a média salarial dos desembargadores do TJRN alcançava aproximadamente R$ 87 mil. Em abril de 2025, a folha havia atingido R$ 1,260 milhão.

Os números revelam que a ofensiva do STF produziu redução relevante nos pagamentos extras, mas também evidenciam como o sistema remuneratório do Judiciário brasileiro permanece estruturado para permitir vencimentos muito acima do teto originalmente concebido pela Constituição.

Pendicalhos sofreram queda de 64% no TJRN

Segundo os dados analisados, o principal impacto ocorreu sobre os chamados “penduricalhos”, categoria que reúne auxílios, indenizações e gratificações diversas incorporadas aos salários dos magistrados.

No caso do TJRN, os pagamentos dessas vantagens caíram 64% em abril, recuando de R$ 224 mil para R$ 82 mil em apenas um mês.

Entre os benefícios afetados pela decisão do STF estão auxílios moradia, alimentação, combustível, transporte, assistência pré-escolar, natalidade e indenizações relacionadas a telecomunicações e gratificações extraordinárias.

Apesar disso, o levantamento mostra que algumas gratificações continuaram sendo pagas aos desembargadores potiguares. Segundo a reportagem, determinados adicionais chegaram a render até R$ 24 mil extras aos magistrados, embora não apareçam detalhados individualmente na plataforma de transparência do Judiciário estadual.

STF tenta impor limite nacional aos supersalários

A redução decorre de decisão tomada pelo STF em março deste ano durante julgamento conjunto de cinco processos que discutiam a legalidade dos chamados supersalários no Judiciário e no Ministério Público.

O Supremo definiu que benefícios remuneratórios e indenizatórios sem autorização expressa da Corte não poderão mais ultrapassar os limites constitucionais. A decisão também determinou auditorias sobre pagamentos anteriores e exigiu maior transparência na divulgação das remunerações.

Além disso, o acórdão publicado pelo STF proibiu a criação de novas vantagens salariais baseadas exclusivamente em decisões administrativas, resoluções internas ou legislações estaduais que ampliem remunerações além do teto nacional.

Supersalários revelam engrenagem histórica do Judiciário brasileiro

O caso do TJRN evidencia um mecanismo que se espalhou por tribunais brasileiros nas últimas décadas: a multiplicação de verbas classificadas como indenizatórias para contornar o teto constitucional do funcionalismo público.

Na prática, parte significativa dos supersalários não surgiu através do salário-base propriamente dito, mas da criação contínua de auxílios, bônus, gratificações e indenizações frequentemente protegidos da incidência do teto constitucional sob justificativas administrativas.

Esse sistema permitiu que magistrados, promotores e outras carreiras do alto funcionalismo recebessem valores muito superiores aos limites previstos originalmente pela Constituição de 1988.

Decisão do STF expõe disputa institucional sobre privilégios

A ofensiva do Supremo contra os penduricalhos também revela uma disputa interna dentro do próprio sistema de Justiça brasileiro. Durante anos, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público consolidaram interpretações próprias que ampliavam benefícios remuneratórios através de resoluções administrativas e legislações locais.

Agora, o STF tenta centralizar regras nacionais e limitar a autonomia financeira dessas estruturas, impondo critérios uniformes para pagamentos indenizatórios.

Mesmo assim, os números do TJRN mostram que o corte ainda está longe de eliminar completamente os supersalários do Judiciário brasileiro. A redução diminuiu excessos mais visíveis, mas a engrenagem que sustenta remunerações acima do teto constitucional continua parcialmente preservada.