O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um volume recorde de disputas judiciais envolvendo as candidaturas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o primeiro turno das eleições. Levantamento realizado pelo jornal O Globo identificou a tramitação de 698 processos relacionados aos dois principais palanques na Corte, número que representa um aumento de 165% em relação ao pleito de 2022 — quando foram impetradas 263 ações entre Lula e Jair Bolsonaro — e avanço de 147% em comparação com as eleições de 2018, marco inicial da implantação dos processos judiciais eletrônicos no tribunal.
O embate polarizado direto entre as duas coligações respondeu por mais da metade dos acionamentos, somando 358 processos em 2026, contra 77 em 2022 e apenas 38 em 2018. A campanha de Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal lideraram a iniciativa de medidas judiciais, sendo responsáveis por 343 petições (49,1% do total), direcionadas tanto ao presidente quanto a aliados como o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e a primeira-dama Janja da Silva. Por sua vez, a coligação de Lula ajuizou 265 procedimentos (37,9%), tendo como alvos prioritários a chapa do PL e o coordenador-geral da campanha adversária, senador Rogério Marinho.
Entre as controvérsias que mobilizaram a Justiça Eleitoral e transbordaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve a circulação de publicações em redes sociais sobre suposta proposta legislativa para retirar o título de padroeira do país de Nossa Senhora Aparecida. O caso expôs divergências institucionais após o ministro Flávio Dino (STF) revogar liminar expedida pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, restabelecendo a permissão para publicações que não associassem diretamente o senador a um projeto específico. Outro foco de atrito processual envolveu peças de propaganda que utilizavam paródia de jingle antigo para vincular Flávio às apurações sobre o Banco Master e ao caso das “rachadinhas”, conteúdo liberado pelo plenário do TSE após decisão individual em sentido contrário do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Do ponto de vista dos instrumentos jurídicos manejados pelas equipes de advogados, as representações por propaganda eleitoral irregular somaram 355 pedidos, acompanhadas por 206 requerimentos de direito de resposta. Das representações que já receberam sentença, 55 acolheram as teses governistas e 50 atenderam aos pedidos formulados pelo grupo de Flávio. No universo de petições formuladas pelos candidatos, o PL obteve 33 deferimentos e 23 negativas, enquanto a chapa petista conquistou 30 decisões favoráveis e teve 13 indeferidas.
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que a escalada nas ações no tribunal resulta da profissionalização do litígio como eixo tático direto das coordenações de marketing, da ampliação dos canais digitais e da atuação de bancas especializadas. Para o professor Fernando Neisser, da FGV, as campanhas abandonaram a contenção tradicional de recursos para adotar a intervenção jurídica diária como parte do plano eleitoral. O professor Rubens Beçak, da USP, ressalta que o avanço da polarização política desde 2014 converteu as Cortes eleitorais em extensão do ambiente de contenda, com estratégias deliberadas de judicialização sistemática de falas e conteúdos da disputa.
Imagem: Reprodução
Fonte: Novo Notícias
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