O Rio Grande do Norte chegou ainda no mês de abril de 2020 ao número de 500 homicídios, muitos deles com causa relacionada à disputa entre facções criminosas o que alimenta em alguns o discurso do “bandido bom é bandido morto.”
No entanto, se partirmos para o contexto e perspectiva de uma Análise econômica do direito penal, perceberemos que não é bem assim.
O criminoso é incentivado quando o benefício almejado é maior que o risco de punição numa evidente análise entre a busca da maximização da satisfação com o mínimo de dispêndio, próprios da economia.
Se continuarmos com uma evidente ausência e deficiência do aparato policial na segurança pública o risco de punição cai e o crime passa a oferecer lucro e satisfação.
Mesmo que o discurso de que dessas mortes muitas são entre traficantes, isso torna a atividade ainda mais lucrativa pois o mercado fica mais restrito com atuação de uma ou duas facções apenas.
O resultado é o aumento do tráfico, mais lucro para menos traficantes e uma guerra que a polícia não consegue conter e o Estado não consegue punir tornando o incentivo (lucro) maior que o risco (probabilidade de punição).
De outro lado as prisões que ocorrem e em especial as mortes, são muitas vezes de usuários que não pagam suas dúvidas e minúsculos traficantes devido a disputa de pequenos setores, atingindo de sobremaneira jovens e pobres que nem de longe são os principais beneficiários dessa criminalidade.
Economicamente falando, a mortandade da guerra entre traficantes tem aumento de custo social, despesas com recursos policiais e judiciais, custos com manutenção de presídios e o próprio custo da morte de cidadãos, enquanto de outro ponto os grandes traficantes lucram cada vez mais com exclusividade do mercado, alta no preço da mercadoria e baixo risco de punição, incentivando outras criminalidades como a lavagem de dinheiro, tráfico de armas e corrupção.
Alguns criminólogos entendem que o combate ao tráfico deveria ser intenso sobre os usuários, pois estes que sustentam economicamente os traficantes, já outros sugerem a regulamentação da venda e uso de entorpecentes para tornar a atividade economicamente prejudicial a quem a exercer de forma ilegal e ainda trazer recursos para o Estado através de tributos.
A solução? A economia não consegue garantir resultados, apenas sugerir métodos e tentar estabelecer padrões de comportamento que possam ser previsíveis, porém, o incentivo ao crime pode ter outros tantos fatores como o poder, o ego a emoção.
O que nos parece certo é que a forma de combate travada ao tráfico há décadas não surtiu o efeito desejado e o crime continua compensando.
Rodrigo Cavalcanti – Professor de Processo Penal e Advogado Criminalista
Crédito da Foto: Getty Images
