Licitação para as obras na Ponte de Igapó está concluída há 2 anos

A licitação para as obras na Ponte de Igapó foi concluída há dois anos. No dia 1º de setembro de 2021, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou vencedora a empresa Jatoben Engenharia LTDA, de Recife, pelo valor de R$ 20,8 milhões, para a produção dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução do serviço de reforço estrutural da ponte. Segundo o cronograma original – que pode ser acessado nos arquivos da licitação presente no site do DNIT na internet – a instalação do canteiro de obras deveria ter acontecido até abril de 2022 e a reforma deveria ter sido finalizada em janeiro de 2023.

Caso o prazo inicial tivesse sido cumprido, a Ponte de Igapó não passaria por uma segunda interdição seguida, após ter passado meses com fluxo de veículos reduzido em razão das obras na avenida Felizardo Moura. A segunda interdição em 1 ano tem sido criticada pela população.

De acordo com uma nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirma que, para a homologação, foram “obedecidos todos os trâmites administrativos e legais”, mas não detalhou quando as obras, de fato, serão iniciadas. O Departamento também não esclareceu o porquê no atraso da execução do serviço. Na terça-feira (12), a autarquia federal deu início à interdição na ponte, no sentido zona Norte/Centro, o que gerou diversos transtornos para quem trafega na região. Na manhã de ontem, inclusive, um acidente foi registrado no local.

O trecho interditado estava sem fiscalização no momento da ocorrência. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal informou que, até o início da tarde de ontem, não tinha sido notificada do bloqueio. A TRIBUNA DO NORTE procurou o DNIT para atualizar a situação das obras, mas o órgão reservou-se a encaminhar à reportagem apenas uma nota emitida à imprensa onde informa sobre a conclusão da licitação. O texto não explica por que somente agora a ponte foi interditada nem estabelece prazo específico para o começo dos serviços.

De acordo com a nota, “as ações de recuperação e reforço estrutural previstas no projeto básico compreendem o conjunto de atividades a serem desenvolvidas para renovação e manutenção das pontes existentes para garantir a segurança, funcionalidade e prolongar a vida útil da Obra de Arte Especial. Essa necessidade de restauração das pontes ocorre em função do desgaste natural em decorrência do tempo, bem como dos danos causados por eventos extremos e sobrecarga de tráfego, dentre outros fatores”.

Com isso, segundo o DNIT, “a intervenção permitirá que as referidas pontes tenham um desempenho próximo às suas condições iniciais de operação”. Os serviços previstos, aponta a autarquia, “compreendem a restauração e reforço de estacas, blocos e pilares, substituição dos aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária, dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico”.

O DNIT esclareceu “que as obras de revitalização que estão sendo iniciadas não têm correspondência direta com o evento ocorrido no mês de março passado, quando houve a explosão do artefato [um recipiente com pólvora foi detonado em uma das vigas] , visto que já estavam previstas em contrato”. À Jovem Pan News Natal, o Departamento de Infraestrutura de Transportes disse que o aditivo do contrato em vigor para a realização das intervenções previa o término das obras em janeiro de 2024, mas será necessário prorrogar a contratação por mais um ano.

Já o fluxo de veículos ficará bloqueado até julho de 2024, de acordo com as previsões feitas à reportagem da Jovem Pan. Pelo planejamento inicial, o DNIT prevê que somente uma das pontes seja bloqueada por vez e, em um primeiro momento, levará de 10 a 15 dias para a instalação do canteiro de obras, incluindo a instalação de tapume no chamado ‘tabuleiro’ da ponte, que é a parte superior e será a primeira parte da estrutura a ter as intervenções de engenharia.

A autarquia disse também à equipe da Jovem Pan que a duração das interdições vai depender do andamento das obras na parte de cima da ponte, que é a prioritária. Depois disso, o órgão passa a trabalhar na meso e infraestruturas, que são a parte submersa (estacas e bloco de coroamento) e a parte intermediária (pilares, longarinas e transversinas), respectivamente. A prorrogação contratual se dará, disse o DNIT à JP News, porque o tempo previsto inicialmente para a realização das intervenções no momento em que ocorreu a assinatura do contrato, é considerado insuficiente para tal.

Regularidade da obra

A TRIBUNA DO NORTE também questionou o DNIT sobre se as licenças para a execução da obra na Ponte de Igapó estavam em dia. Mais uma vez, o órgão não respondeu. A reportagem procurou o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) da capital, Thiago Mesquita para verificar a questão. O secretário informou que, por se tratar de uma área que envolve os municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante, a licença estaria a cargo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN).

Questionado, o órgão ambiental informou que, para a realização dos serviços, seria necessária uma Licença de Regularização de Operação (LRO), que chegou a ser requerida em 2020, mas o processo foi encerrado porque o DNIT não respondeu à solicitação de providências feitas pelo próprio Idema. A solicitação de providência equivale a um conjunto de questionamentos feitos pelo órgão estadual em caso de dúvidas relacionadas aos estudos apresentados no momento do pedido de emissão da licença.

O Idema explicou ainda que outro aspecto que motivou o encerramento do processo foi o fato de o DNIT ter solicitado, ao mesmo tempo, uma licença ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que não é permitido. “Nesse caso, a emissão da licença fica apenas com um órgão e a deliberação foi para o Ibama”, explicou o Idema. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato novamente com o Departamento de Infraestrutura de Transportes e com o Ibama para confirmar se houve ou não a liberação da licença, mas nenhum dos órgãos respondeu até o fechamento desta edição.

Segundo o portal da rádio 98 FM, a equipe técnica do DNIT afirmou que a obra está devidamente licenciada junto ao Ibama e que o equipamento está contemplado “no trecho coberto pela Autorização de Operação (AO) nº 14498485/2022, que abrange intervenções em todas as pontes ao longo da BR-101”.

Crédito da Foto: Alex Régis

Fonte: TRIBUNA DO NORTE