Trânsito e mobilidade urbana formam um segmento importante no cotidiano das pessoas, sejam motoristas, passageiros, pedestres e autoridades envolvidas com a temática. Nesse sentido, a Unidade Móvel do Trânsito (UMT) dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte vem, ao longo do tempo, ganhando relevância como um serviço essencial – oferecido pela Justiça do RN – para a população, na medida em que proporciona a oportunidade para a realização de audiências de conciliação para resoluções de conflitos no próprio local do acidente, oferecendo segurança e celeridade às partes envolvidas.
O serviço é contínuo, não para mesmo em período de férias escolares, como é o mês de janeiro. De acordo com dados fornecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), os meses de janeiro costumam apresentar, desde 2010, um número menor de atendimento às ocorrências de acidentes de trânsito. Em 2023, por exemplo, observou-se uma redução de 20,46% de atendimentos em janeiro.
Tal levantamento aponta que, além das férias escolares, o hábito dos natalenses de passarem o primeiro mês do ano nas praias dos litorais sul e norte, o tradicional veraneio, também é responsável pela queda no movimento do tráfego e a consequente diminuição da demanda da UMT.
Para a coordenadora do CEJUSC-JUIZADOS, Kátia Seabra, é muito importante que a unidade continue seus serviços mesmo em uma época em que as ocorrências são menores.
“Levando-se em conta o fato do serviço oferecido pela UMT ser considerado de utilidade pública, é imprescindível a manutenção da continuidade dele, independente das condições e variáveis apresentadas”, explica a responsável pelo serviço.
Em 2023, a UMT realizou 1202 atendimentos, com 1164 audiências de conciliação, atingindo, dessa forma, um índice de acordo de 85,05%.
Saiba como acionar o serviço
A UMT pode ser acionada pelos órgãos parceiros, PM – 190 e STTU – 156, e pelo número de telefone e WhatsApp (84) 3673-9050.
Ao chegar no local da ocorrência, os policiais militares lavram um boletim de ocorrência do acidente, onde é apontada a responsabilidade pela colisão tendo como base o Código de Trânsito Brasileiro.
Em caso de acordo, haverá posterior homologação pelo juiz titular do CEJUSC-JUIZADOS.
Não havendo entendimento entre os envolvidos, por sua vez, a parte que desejar poderá solicitar a documentação gerada no atendimento e ajuizar a ação, que seguirá o seu rito normal nos Juizados Especiais.
O trabalho da unidade está disponível de segunda a sábado, ininterruptamente, inclusive durante feriados, no horário das 7h às 19h.
Imagens: Divulgação
Fonte: TJRN
