Reflexões sobre Cabimentos Danos Morais Presumidos em Caso de Descontos Ilegais de Tarifa Bancária, numa Ótica Consequencialista
1. CONSIDERAÇÕES BASILARES E IRDR n° 0005053-71.2023.8.04.0000. O Judiciário vem sendo instado a sair do seu metaforizado estado (inicial) de ...
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