Além da situação de calamidade pública, uma dívida com fornecedores que ultrapassa os R$ 147 milhões e a ameaça de não cumprimento do piso constitucional de investimentos, a futura gestão da Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap) também vai contar com R$ 400 milhões a menos no ano que vem, em relação ao que havia disponível em 2018. O valor, proveniente de três Portarias Federais, de acordo com o futuro secretário de saúde Cipriano Maia, foi obtido em circunstâncias excepcionais, em parte graças aos decretos de calamidade publicados para a saúde, mas também por conta de negociações dos governos anteriores.
Sem poder contar com o recurso, a pasta, que acumula a segunda maior dívida com fornecedores do Estado, de acordo com o Portal da Transparência, deve enfrentar dificuldades no início de 2019, ao menos até que o novo Governo consiga garantir outras fontes de recursos junto ao Governo Federal. O decreto de calamidade poderá ser renovado, mas não há garantia de novos aportes do Governo Federal. “Os repasses de recursos federais que tivemos em 2018 não devem se reproduzir em 2019. Ou seja, o orçamento da saúde que está na Assembleia Legislativa para ser votado, tem R$ 400 milhões a menos porque não conta com essas transferências federais em caráter excepcional que aconteceram em 2018. Com isso, já dá para ter uma ideia do ajuste na utilização de recursos pelos quais vamos ter que passar”, disse Cipriano Maia.
Faltando menos de um mês para o fim da atual gestão, a saúde está na iminência de fechar o ano sem atingir sequer metade dos 12% obrigatórios para a pasta. O médico Cipriano Maia, que assume a pasta no ano que vem, na gestão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), afirma que os desafios vão exigir um “plano de ação emergencial” para evitar o colapso da saúde pública estadual.
Para cumprir as obrigações constitucionais, R$ 243 milhões ainda teriam de ser aplicados na saúde até o dia 31 de dezembro deste ano. No Rio Grande do Norte, a Lei Orçamentária projetou, para 2018. receitas da ordem de R$ 8,5 bilhões. Desse valor, 12% deveriam ter sido aplicados na área da saúde, o que equivale a R$ 1.022.112.120. Até outubro deste ano, no entanto, apenas R$ 553.771.319,31 haviam sido repassados – cerca de metade do valor total. Com os fornecedores, as dívidas estaduais chegam a R$ 147,3 milhões, de acordo com informações do Portal da Transparência.
As consequências, caso o dinheiro não seja repassado para a saúde até o último dia de dezembro, podem afetar diretamente o envio de recursos federais para o Estado, a fim de tentar proteger o Fundo Estadual de Saúde. Através do Ministério da Fazenda, o Governo Federal pode reter recursos de repasses que iriam para o Fundo de Participação Estadual (FPE), além de suspender as transferências constitucionais e voluntárias para o Rio Grande do Norte.
Tanto o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) como o Ministério Público Federal (MPF) já entraram com uma ação conjunta a fim de tentar solucionar a situação. Na ação conjunta, MPF e MPRN afirmam que há uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos”, e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. Para os promotores à frente do caso, as frustrações de receita alegadas diversas vezes pelo Estado para situações como o não pagamento dos salários dos servidores em dia, por exemplo, não pode explicar o não repasse dos recursos previstos constitucionalmente para a saúde.
Ortopedia:
Se, para os gestores, a falta do repasse vai provocar um forte entrave burocrático, para a população do Estado, ele já vem sendo sentido, na prática, há tempos. Diversos serviços da área de saúde sofrem com a falta de recursos necessários para adquirir equipamentos e insumos.
Em novembro deste ano, o Hospital Memorial, responsável pela metade das cirurgias de traumatologia e ortopedia encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, passou a fazer apenas 15 das 30 cirurgias diárias, por falta de pagamento do convênio firmado entre o Hospital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Sesap. Em hospitais como o Walfredo Gurgel, pessoas chegaram a passar mais de 18 dias nos corredores aguardando notícias sobre suas cirurgias.
Mais de um mês depois, a situação não se normalizou. De acordo com a assessoria de comunicação do Hospital Memorial, o município fez acordo para iniciar os pagamentos a partir de dezembro, mas sem contrapartida do Estado. Eles afirmam que todos os pacientes encaminhados pelo Hospital Walfredo Gurgel da capital estão sendo atendidos. Os do interior, no entanto, tiveram a quantidade de procedimentos cirúrgicos reduzida pela metade.
Mesmo com os pacientes da capital do HGW sendo encaminhados para o Memorial, a situação do Hospital também não melhorou desde novembro. De acordo com assessoria de comunicação, a média de pacientes saindo, semanalmente, do HGW para fazerem as cirurgias ortopédicas é de dez. Quando o serviço estava funcionando normalmente, de acordo com o Hospital, esse era o número de pacientes que costumava sair em um único dia, o sábado, para as cirurgias.
Fonte: Tribuna do Norte
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