O Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia ingressar com uma ação judicial contra a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon-RN), caso não seja apresentada uma solução para o problema da sede do órgão na Ribeira. A ação deverá pedir a suspensão da atividade ou realocação do serviço.
Há mais de um ano, o MPT iniciou um inquérito para exigir a desocupação e a transferência dos serviços do prédio, situado à avenida Tavares de Lira. O imóvel, que tem mais de 80 anos, apresenta graves problemas estruturais e um ambiente insalubre para os servidores lotados no órgão. Infiltrações e alagamentos nos períodos de chuva comprometem a integridade dos processos arquivados, já que atualmente estão amontoados em salas precárias no segundo andar do prédio.
“Foi dado um prazo de 30 dias a contar de 5 de dezembro para que o Procon apresente uma solução. O que não pode é o trabalhador prestar nessas condições inadequadas de saúde e segurança”, declarou o procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira. Ele adiantou que o processo está na fase de inquérito, conduzido pelo promotor Aroldo Teixeira, e na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que possibilitaria ao Ministério Público aplicar penalidades caso os termos acordados não fossem cumpridos.
Na primeira audiência realizada no dia 16 de novembro de 2017, o coordenador era Cyrus Benavides, atual diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RN), que sinalizou uma possível transferência e descartou completamente a ideia inicial de adequação do prédio, através de recursos provenientes do Fundo de Defesa do Consumidor (FDC), que não pode ser usado para cobrir custos de locação ou compra de imóveis.
Em agosto deste ano, o MPT voltou a notificar o Procon Estadual e o atual coordenador geral do órgão, Jandir Olinto Ferreira da Silva, alegou que estavam sendo tomadas medidas para que a instituição passasse a funcionar no Aeroclube. “Estão sendo tomadas todas as providências para a mudança da sede para o Prédio do Aeroclube, pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte, inclusive a Secretaria de Infraestrutura do Estado já elaborou projeto contemplando esta Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor — Procon-RN, bem como a Secretaria do Estado do Esporte e Lazer e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep)”, é o que diz a nota de justificativa do Procon para o Ministério Público.
No início do mês, o MPT notificou as Secretarias Estaduais de Administração e de Justiça e Cidadania cobrando uma previsão para a mudança da sede do Procon Estadual. O procurador-chefe também não descarta a possibilidade de ter de ingressar com uma ação judicial. “Se não for apresentada nenhuma solução, resta ao MPT ingressar com uma ação judicial, pedindo a suspensão da atividade e relocação do serviço”, assegurou Luis Fabiano Pereira, revelando que o Ministério Público tem laudos de vistorias do Crea e do Corpo de Bombeiros que indicam a necessidade de intervenções na parte física e na rede elétrica do prédio.
Situação precária:
A entrada do Ministério Público do Trabalho na questão ocorreu depois que a 49º Promotoria de Justiça de Cidadania de Natal instaurou um inquérito civil no ano passado devido à precariedade das instalações físicas do imóvel. E não foi a primeira vez que o imóvel é alvo de avaliações negativas e recomendações de interdição. Em 2014, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) chegou a fazer uma vistoria no lugar, identificando os problemas e recomendando a desocupação.
Na prática, no entanto, pouca coisa mudou. Em meio a esse cenário, 25 servidores ainda atuam no prédio, onde funciona a parte administrativa, a junta recursal, a fiscalização e outros setores. Apenas as partes de abertura de processos e audiência foram direcionadas para o shopping Via Direta (Zona Sul da capital) e o shopping Estação, na Zona Norte de Natal. Os demais setores ainda funcionam no prédio antigo da Ribeira.
O prédio apresenta sérios problemas estruturais. O mofo, infiltrações e fiações elétricas expostas tomam conta dos pavimentos superiores da construção, o que torna o local insalubre e põe em risco quem trabalha ou busca atendimento no órgão. De acordo com relato dos servidores, devido às graves infiltrações na laje superior, a água tomou conta do espaço durante as chuvas da última segunda-feira. Sujeira e fios elétricos revelam a precariedade do prédio.
Além dos problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, pilhas e pilhas de arquivos processos se acumulam no chão ou em estantes danificadas, perecendo no segundo andar, onde também estão dezenas de caixas com materiais gráficos não distribuídos.
A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o diretor Jandir Olinto Ferreira, mas foi informada que o coordenador estaria participando de um mutirão de fiscalização em Mossoró e não retornou os contatos telefônicos até o fechamento desta edição.
Fonte: Tribuna do Norte
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