Entre os meses de setembro e novembro de 2018, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Municipal resolveu mais de 3 mil casos de débito tributário, que resultaram em mais de R$ 10 milhões negociados para o Município de Natal.
O Centro é uma importante ferramenta para evitar a judicialização de processos que podem ser previamente conciliados. O Cejusc Fiscal Municipal é uma parceria entre o Tribunal de Justiça potiguar e a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), para que os cidadãos possam negociar e quitar seus débitos com a Prefeitura.
No total foram 3.161 mil casos de débito tributário resolvidos de setembro a novembro de 2018, que renderam R$ 10.358.052,38 para os cofres públicos do Município de Natal. A coordenadora do Cejusc Natal, a juíza Virgínia Rêgo, aponta que a maior parte dos casos conciliados eram em relação a quitação de IPTU.
Em setembro deste ano a Prefeitura de Natal emitiu um decreto que ampliou os prazos e descontos para o contribuinte que deseja quitar as suas dívidas. A magistrada aponta que esse decreto foi positivo para que a conciliação fosse feita da melhor forma possível entre as partes.
“A conciliação fiscal é positiva para o Tribunal, pois esses três mil casos deixaram de ser ajuizados, foram atendidos na fase pré-processual. Também é positivo para o Município, que recebe esse dinheiro mais rápido, pois o acordo é realizado direto com a parte”, comentou a juíza.
Cejusc Fiscal Municipal
O novo Cejusc Fiscal Municipal foi inaugurado no final de agosto e funciona na seda da Semut – situada na Rua Açu, 394, próximo à Catedral Metropolitana. O centro serve como importante facilitador para o contribuinte que deseja quitar ou parcelar o pagamento de seu débito com impostos como o IPTU e o ISS.
Foto: Divulgação
Fonte: TJRN
