Projeto que beneficia agentes de trânsito é aprovado na Câmara de Natal

A última sessão ordinária do ano foi movimentada na Câmara Municipal de Natal. Com a Casa cheia e uma pauta recheada de projetos, a sessão desta quinta-feira (13) foi marcada por discursos e palavras de agradecimento pelo ano que se finda. Entre os textos aprovados, destaque para uma matéria de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que unifica a Carreira dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, A iniciativa, aprovada por todos os vereadores presentes no plenário, segue agora para sanção do Executivo.

O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei nº 6.419, que trata da unificação, pois altera artigos para corrigir atecnias e dar melhor interpretação aos dispositivos presentes no texto original, no sentido de torná-los mais eficazes e compatíveis com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988. Por exemplo, a aprovação desta alteração pelos parlamentares dará aos agentes o direito de conhecer os dias e locais de trabalho em tempo hábil afim de melhor se programar e de cumprir a jornada de trabalho em dupla, em conformidade com o princípio básico de segurança.

“Trata-se de uma categoria extremamente importante para a cidade, entretanto, muitos agentes de trânsito ainda trabalham em condições insalubres, Existem incongruências que dificultam o trabalho desses servidores. Felizmente, este parlamento foi unânime na aprovação desta proposta que visa corrigir falhas na lei, melhorar a qualidade de vida desses profissionais e garantir eficiência aos serviços oferecidos à sociedade”, elencou a vereadora Nina Souza.

Banho Solidário

Recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto Banho Solidário com fins de utilização para banho aos moradores de rua da capital potiguar.

“Atualmente não existem locais adequados para o asseio da população em situação de rua. O presente projeto tem entre seus objetivos reduzir problemas de saúde pública e garantir um pouco mais de autoestima e dignidade para esta população”, justificou Sandro. “Entendemos que a iniciativa de dispor ônibus adaptados facilitará em levar o projeto para diversas áreas da cidade ao invés de atuar em um endereço fixo. Desta forma, o projeto itinerante vai ao encontro dos moradores de rua ao invés de fazê-los se deslocar até onde aconteceria uma ação social deste tipo”, completou.

Segurança nas instituições bancárias

Outro projeto de autoria do vereador Sandro Pimentel e acatado pelo plenário foi o que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas em Natal a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados.

“A fragilidade do sistema de segurança dos bancos, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe bancários, seus familiares, clientes e transeuntes das proximidades a risco de morte, traumas e sequelas que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência. Cabe destacar que o crime organizado avança todos os dias e a segurança dos caixas se revela muito frágil. Portanto, a matéria pretende proteger usuários, consumidores, funcionários e proprietários dos serviços”, concluiu o ator do texto.

Crédito das Fotos: Elpídio Júnior

Fonte: Assessoria de Comunicação da
Câmara Municipal do Natal – ASSECAM