Após Bolsonaro garantir posse, deputado do RN quer legalizar o porte de arma de fogo

A base do governo Bolsonaro no Congresso Nacional ainda não está satisfeita com o direito garantido por decreto nesta terça-feira (15) para que cidadãos acima de 25 anos de idade tenham até quatro armas de fogo em casa.

Ex-secretário de Segurança Pública do Governo do Rio Grande do Norte na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (na época DEM, hoje PP), o deputado federal eleito Eliezer Girão (PSL) afirmou que vai apresentar um projeto de lei que garanta também a liberação do porte de arma para categorias que dependam de arma de fogo para defender a própria vida.

Sobre o decreto assinado por Jair Bolsonaro, o general Girão se mostrou favorável, mas adiantou que mais propostas virão num pacote apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro:

– Sou favorável (ao decreto), foi um promessa de campanha dele (Jair Bolsonaro), mas o pacote maior está vindo por proposta do ministro da Justiça (Sérgio Moro). A partir da nossa posse vamos trabalhar para que isso seja efetivado. E pretendo levar ainda (um projeto) para a deliberação sobre o porte de arma de fogo”, afirmou.

Essa não é a primeira polêmica levantada pelo deputado federal que toma posse em 1º de fevereiro. Poucos dias após ser eleito, Girão defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal que autorizam a liberdade de políticos presos acusados de corrupção. Ele afirmou, na época, que o impeachment se inseriria num “plano de moralização das instituições da República”.

Foi durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, da qual Girão participou como secretário de Segurança Pública, que a violência começou a sair do controle no Rio Grande do Norte. Entre 2011 e 2014, 5.732 pessoas foram assassinadas, sendo mais de 4 mil por arma de fogo, levando em consideração o percentual de 90% dos crimes. Nesse período, pela primeira vez na história, o Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de mil homicídios por ano. Foram 1070 assassinatos em 2011; 1.225 em 2012; 1.665 em 2013; e 1.772 em 2014.  Os números são do Observatório da Segurança (Obvio).

No momento em que atendeu a reportagem, Girão participava de um evento na Câmara dos Deputados e não detalhou o projeto que pretende apresentar na próxima legislatura, mas citou, como beneficiários da proposta, agentes de trânsito, guardas municipais e “outras categorias que dependem de arma de fogo para terem o direito de defesa da vida por conta de uma reação contra o criminoso que anda com arma para cometer um crime, especialmente no nosso Nordeste”, afirmou.

Questionado sobre os dados apresentados em estudos e reiterados por especialistas em Segurança Pública em relação ao aumento dos índices de violência na medida em que a população passa a ter mais acesso às armas, Girão discordou.

– Não concordo. Os números do mundo demonstram o contrário dessa sua afirmação e da afirmação desses especialistas em Segurança que você citou. Estou participando de um evento na Câmara dos Deputados agora, mas assim que chegar a Natal posso lhe mostrar”, disse.

Omissão:

A reportagem procurou os oito deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte. Além do general Girão, somente os deputados Walter Alves (MDB) e Natália Bonavides (PT) retornaram com as respostas. A assessoria do deputado Fábio Faria (PSD) afirmou que não conseguiu localizá-lo. Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Benes Leocádio (PSC) e João Maia (PR) não retornaram as ligações nem se pronunciaram via redes sociais sobre o decreto que garante a posse de até quatro armas de fogo a cidadãos maiores de 25 anos de idade.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado federal Walter Alves (MDB) comemorou o decreto de Jair Bolsonaro. Para ele, a medida vai inibir a ação de bandidos:

– Sou a favor do decreto assinado pelo presidente Bolsonaro. Acredito que o porte de arma em casa ou estabelecimento comercial aos cidadãos que cumpram todas as exigências do decreto é uma forma de inibir a ação dos bandidos”, disse.

“A tendência é o acirramento à violência no campo”, rebate Natália Bonavides sobre decreto:

Uma das únicas vozes da bancada federal a se posicionar contra o decreto de Jair Bolsonaro, a deputada federal eleita Natália Bonavides (PT) acredita que a tendência é haver um acirramento da violência no campo em razão da presunção de “efetiva necessidade”. Para a petista, Bolsonaro está dando uma resposta simples para um problema complexo:

– Facilitar a posse de arma de fogo é mais uma resposta simples para um problema complexo. Há diversos interesses econômicos por trás disso. Nenhum estudo mostra que a facilitação da posse de arma diminui a violência, pelo contrário, a tendência é o aumento. Além disso, com o decreto assinado hoje, há uma tendência ao acirramento da violência no campo, com a presunção de “efetiva necessidade” da posse de arma pelos habitantes da zona rural. Isto significa a legitimação do uso da violência para combater movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no país.