Justiça e Governo do Estado tratam de dívida ativa e judicialização da saúde

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças, e a governadora do Estado, Fátima Bezerra, se reuniram, na manhã desta sexta-feira (18), com o objetivo de tratar de assuntos como Dívida Ativa e questões ligadas à área da Saúde.

A reunião abordou assuntos como os bloqueios judiciais em contas do Governo, a fim de atender demandas na Saúde e fiscais, dentre outras, como o pagamento relacionado à Dívida Ativa. O objetivo foi estreitar o entendimento e definir procedimentos que podem ser adotados, a fim de mitigar o conflito entre a quebra do direito e os elementos orçamentários e sociais.

“Estamos mantendo a parceria que já estava sendo desenvolvida e o que já foi pactuado com a atual governadora”, destacou o presidente do TJRN.

“Não podemos mais deixar que aquelas questões, que prejudicam o Estado e a população, sejam naturalizadas. Queremos mudar o comportamento e o relacionamento entre os Poderes”, destacou Fátima Bezerra.

A reunião serviu para que Governo e Judiciário discutissem sobre a execução das sentenças, relacionadas a dívidas, que constituem a chamada ‘Dívida Ativa’, composta pelo volume de arrecadação, ou que deveria ser obtida, com o pagamento de impostos por empresas. Atualmente, o valor da dívida com o Estado supera R$ 7 bilhões, a maior parte em relativo ao imposto de ICMS não pago pelos credores.

A quitação, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), feita até hoje pelos devedores é considerada inexpressiva, quando se avalia os programas de refinanciamentos de dívidas. No levantamento realizado pela PGE, somente os 50 maiores devedores do Estado somam R$ 2,1 bilhões em débitos.

O encontro no gabinete da Presidência da Corte potiguar contou com a presença do desembargador vice-presidente, Virgílio Macêdo Jr. e dos desembargadores Dilermando Mota, Amílcar Maia, juízes auxiliares da Presidência Geraldo Mota e Bruno Lacerda, além da juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus) do Judiciário potiguar.

O vice-governador, Antenor Roberto e secretários do Executivo, nas pastas do Planejamento, Justiça e Cidadania, Saúde, além do procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, dentre outros representantes da PGE, também participaram das discussões.

Saúde

Outro tema tratado foi o dos bloqueios judiciais para casos de internação, cirurgia, tratamento e medicamentos para pacientes que recorrem à Justiça para garantir o direito à Saúde. “Temos ações que começaram com o procedimento custando R$ 8 mil e hoje já está em mais de R$ 22 mil, após bloqueios e determinações da Justiça”, alerta a juíza Valéria Lacerda. “Nenhum juiz tem qualquer interesse em bloquear recursos. É nossa última medida, quando ocorrem casos de desabastecimento de medicamentos, por exemplo”, completou a magistrada.

O alerta da magistrada impressionou a governadora e trouxe a sugestão do secretário de Planejamento, de que uma conta fosse criada exclusivamente para bloqueios judiciais, quando fossem necessários, já que a meta era evitar o desfalque em contas específicas que beneficiariam outro setor da população e não, necessariamente, a área da Saúde.

Dentre as saídas para reduzir a judicialização, foi sugerida a participação de médicos do Estado e de hospitais públicos, que pudessem agilizar na elaboração de pareceres e perícias, bem como na disponibilização de leitos para internamento ou cirurgias. Análises técnicas já realizadas pelos NAT-Jus, do Poder Judiciário.

Foto de capa: Reprodução

Fonte: TJRN