Governo do RN quer autorização para negociar com bancos privados

A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou, em visita à TRIBUNA DO NORTE, na tarde de ontem, que no pacote de medidas a ser enviado a partir da próxima semana, para votação na  Assembleia Legislativa, estará o pedido de autorização para que possa antecipar receitas de royalties do petróleo e gás natural dos anos de 2020, 2021 e 2022, além de solicitar aos deputados que autorize o governo a negociar a folha de pessoal com bancos privados e não apenas instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, que hoje detém a conta da folha salarial dos servidores públicos do Estado.

Fátima Bezerra afirmou também que essas e outras medidas já em curso, que fazem parte do plano de recuperação fiscal, serão apresentadas na reunião de hoje de manhã com os deputados estaduais.

A governadora disse que essas iniciativas por recursos extras serão importantes para cumprir os compromissos assumidos com os servidores públicos, no sentido de “estabilizar o pagamento de salários, garantindo a eles previsibilidade e isonomia”, ou seja pagando dentro do mês os salários dos servidores ativos e inativos.

Segundo a governadora,  na medida em que for entrando receitas extras, “desde que não haja impedimento legal, os recursos serão destinados ao abatimento do passivo que o Estado tem junto aos servidores”.

Para isso, a governadora diz que outra alternativa, a respeito de receitas extras, é a necessidade de aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que trata da cessão onerosa do petróleo e do gás, que pode render R$ 450 milhões de recursos extras para o Rio Grande do Norte, pois 20% dos recursos da cessão onerosa destina 20% dos recursos para estados e municípios.

A governadora Fátima Bezerra informa, inclusive, que no dia 6 de fevereiro, logo após as eleições das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, será deflagrada o processo de discussão pelo Fórum dos Governadores e Confederação Nacional dos Município junto com os presidentes de Mesas das duas Casas e bancadas federais, para a aprovação desse projeto de lei.

Quanto à declaração do secretário Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, de que não há possibilidade do Estado receber auxílio financeiro do governo federal, a governadora disse o seguinte: ‘É preciso entender o contexto dessa declaração, na verdade, [ele citou] o Rio Grande do Norte e outros estados. Mansueto quis dizer que esses estados não se enquadram no Plano de Recuperação Fiscal adotado hoje pelo governo federal, porque nosso problema tem outro perfil, a nossa dívida não é com o Tesouro Nacional”.

Pelo contrário, explica a governadora, o Estado tem baixo endividamento com a União, “a nossa dívida é de despesas correntes com servidores e fornecedores”, por isso, o que o governo estadual está pleiteando é um novo plano de recuperação fiscal por parte da União que atenda os estados com o perfil dessa dívida interna e seja dado prerrogativa de operação de crédito para pagamento de dívidas com pessoal e fornecedores.

Fonte: Tribuna do Norte

Imagem: José Aldenir