As obras do Hotel BRA na Via Costeira, embargado desde 2005, devem retornar em breve. Depois de uma disputa jurídica que durou 11 anos, a empresa Nathwf conseguiu liberação para finalizar o hotel com a readaptação da construção à legislação. Segundo o advogado da empresa, Kaleb Freire, a empresa está terminando o projeto com base na legislação da época. Serão mais de 500 leitos no local. Ele não detalhou o projeto em andamento.
O processo que envolve a construção do hotel pela Nathwf Empreendimentos S/A se iniciou em dezembro de 2005, quando o MPF ingressou com uma ação civil pública pedindo a paralisação da obra e a destruição dos pavimentos construídos de forma irregular. Segundo o pedido do MPF, à época, a construção tinha um andar a mais do que o limite permitido pela lei à época. Desde então o caso se arrasta na Justiça.
Em junho de 2016, o juiz federal Magnus Delgado determinou que o município providenciasse o licenciamento da obra, enquanto a empresa realizasse o projeto corrigido. Dois anos e meio depois, a obra continua parada, mas o interesse da empresa na área continua. “Nosso interesse em dar continuidade à construção do hotel persiste”, enfatizou o advogado da empresa.
O outro empreendimento da Via Costeira que está parado é o do Hotel Pirâmide. O hotel foi vendido em 2015 e iniciou uma reforma. Em imagens aéreas feitas pela reportagem na última semana, é possível ver escombros da obra. A reportagem tentou entrar em contato com os proprietários do hotel para questionar se as obras continuam e se há previsão de término, mas não conseguiu.
Conflitos
A Via Costeira foi pensada na década de 1970 para desenvolver Natal, interligar a praia de Areia Preta com Ponta Negra e criar uma zona de proteção ambiental – concretizado hoje pelo Parque das Dunas – contra a ocupação irregular da mata. Desde o início se travou um conflito entre o setor empresarial, que defendeu uma área maior destinada à construção civil, e ambientalistas, para a preservação da área. Esse conflito se estende até os dias de hoje, assim como as tentativas de ocupação irregular.
Uma reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE no dia 10 de janeiro de 1978 trouxe detalhes do projeto da via. O projeto foi chamado de “intervenção urgente” para Natal. “É que se constata que a faixa litorânea entre Ponta Negra e a Praia de Areia Preta foi ocupada de maneira desordenada, quase caótica”, destaca a reportagem.
A ocupação referida é o que hoje resultou no bairro de Mãe Luiza. A matéria destaca os danos ambientais do movimento com grande preocupação, ressaltando a importância de se instalar uma reserva ambiental e organizar a área para explorar o potencial turístico. A via costeira era pensada para “dar a região novos valores”.
Nesta época, havia quem defendia que a Via Costeira não fosse construída. Um arquiteto da época, chamado João Maurício, diretor de uma escola de samba da época chamada “Unidos das Dunas”, chegou a nomear a via como “Leva a nada a coisa nenhuma”. Em resposta, o leitor Francisco Amorim de Souza enviou uma carta à redação da TRIBUNA DO NORTE afirmando que os ataques à construção da Via estava “assentada em bases econômicas e políticas contra os interesses do Estado”. “O que estão querendo as classes empresariais que não vão em defesa de uma obra que provocará uma circulação de riqueza jamais vista em Natal?”, questionou.
Anos depois, o conflito entre classes empresariais e ambientalistas se concentra na área do Parque das Dunas. Ruy Gaspar, empresário e ex-gestor do Turismo, defende que uma faixa de 100 metros do Parque das Dunas poderia ser reservado para a construção de restaurantes e áreas de lazer. “A legislação atual é totalmente engessada, impede que a área se desenvolva mais”, defendeu. Do outro lado, ambientalistas defendem que ocupar a área poderia pôr em extinção algumas espécies de bichos e ecossistemas litorâneos.
A outra preocupação, relativa às invasões na mata atlântica, também se estende até os dias atuais. O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) é o responsável por fiscalizar a área, mas não há uma equipe constante para fazer o monitoramento. Atualmente, pelo menos um imóvel está em desapropriação, dentro de um processo que dura mais de um ano.
Licenças
A reportagem solicitou ao Idema o número de licenças requeridas para construção na Via Costeira. O órgão não realizou o levantamento até o fechamento desta edição. A justificativa é que ainda existe uma adaptação da atual gestão, o que teria dificultado a compilação dos dados.
Números
10 hotéis existem na Via Costeira
5.000 leitos hoteleiros estão disponíveis na área
83% dos leitos foram ocupados nos primeiros 15 dias deste ano
345.000 m² da área pertencem ao Governo do Estado e à União
R$ 34,4 milhões é a avaliação dos terrenos
Fonte: Tribuna do Norte
Imagem: reprodução/Tribuna do Norte
