O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre minuta de portaria que estabelece o regulamento do Selo Justiça em Números 2019. Com o novo formato, a produção de estatísticas estará associada aos resultados obtidos pelos tribunais ao longo do ano em termos da gestão jurisdicional e administrativa. Para tanto, a pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação. Cada eixo contém uma série de requisitos a serem alcançados.
A consulta pública pretende democratizar a participação da comunidade judiciária neste processo. As manifestações devem ser enviadas até o dia 20 de fevereiro. Os interessados podem opinar sobre os critérios para a concessão do Selo Justiça em Números 2019, por meio do formulário eletrônico disponível.
Veja AQUI a minuta da portaria.
Para acessar o formulário clique AQUI.
O CNJ irá entrar em contato por meio de ofício com os responsáveis por informar dados a respeito de alguns quesitos, como prática de fomento e divulgação aos novos critérios, além de destacar a importância do Selo para o Tribunal de Justiça.
De acordo com a minuta, o CNJ irá definir três eixos temáticos, em que serão tratados itens já exigidos nos anos anteriores, como algumas modificações destes, e a criação de novos requisitos para o ano de 2019.
Imagem: Reprodução
Fonte: TJRN
