O Governo do Rio Grande do Norte alerta aos servidores e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento do Poder Executivo que vão declarar o Imposto de Renda 2019, que o 13º salário de 2017, pago em 2018, tem que ser incluído na declaração. O comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018 está disponível.
De acordo com o governo, a declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, por isso inclui os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos apenas no ano passado. Por outro lado, o 13º de 2018, ainda em atraso, não vai entrar nesta conta.
Para o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Ediran Teixeira, é “de suma importância” que o contribuinte fique atento a essa questão, porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e não de competência. Isso significa que somente devem ser considerados os rendimentos que foram efetivamente recebidos no ano anterior à declaração.
“Desse modo, àqueles servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de 2017 devem considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda 2019”, explica o secretário.
Caso haja alguma divergência nos dados, o servidor estadual deve se dirigir à Searh para averiguação e, caso necessário, correção dentro do prazo para declarar.
O documento está disponível para os servidores na intranet e nos sites do governo e da Secretaria de Recursos Humanos. Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da Administração.
Fonte: G1 RN
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