Na última sexta-feira, 5, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) foi à tribuna do plenário detalhar o Projeto de Lei n° 1540/ 2019, que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear cirurgias essenciais à saúde e curso de nível superior. Atualmente, a lei permite 20 hipóteses para o trabalhador requerer o uso do recurso, desde a compra e reforma da casa própria, demissão sem justa causa, aposentadoria até o caso de ser diagnosticado como portador do HIV, outras doenças graves e morte.
Para Styvenson Valentim, é fundamental ampliar essas possibilidades. “A quem interessa impedir um maior acesso do trabalhador ao seu FGTS se o dinheiro já é dele? A quem interessa impedir que o FGTS seja usado para educação do trabalhador, como meu projeto prevê? A quem interessa deixar o trabalhador sempre à mercê – agora falando de saúde – de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS? A quem interessa ver o trabalhador cada vez mais vulnerável?”, questionou em discurso.
O FGTS foi criado na década de 1960, com o objetivo de fornecer uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa, em substituição das antigas estabilidades. “Se o FGTS foi criado para proteção social das pessoas, por que não investir na educação e na saúde? Eu propus o projeto, sem qualquer influência externa, porque em 16 anos de polícia aprendi muito. Me indispus com a própria classe militar, porque tive de aplicar a lei para eles mesmos e fui mal interpretado por não ser corporativista. Nem mesmo a corporação me influencia. Quero deixar claro que, quando eu pensei nesse projeto de lei, foi para melhorar o acesso à educação e à saúde das pessoas, já que 900.000 brasileiros estão na fila a espera de uma cirurgia eletiva. Meu interesse é melhorar a vida dos cidadãos”, observou.
Esta semana, a revista Veja destacou o possível lobby de universidades que estaria sendo representando pelo senador Styvenson Valentim, que tem tem familiares no ramo. A matéria – intitulada “Lobby de universidades privadas dá as caras no Congresso” – forneceu detalhes do projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do FGTS, permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior. Por trás do PL está o forte lobby da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup). A matéria da Veja diz, ainda, que uma faculdade potiguar possui grande representatividade e influência na Anup.
Apesar das suspeitas de lobby, o parlamentar potiguar recebeu o apoio dos colegas. “O projeto é um simples, generoso e solidário. Queiramos ou não, com a reforma trabalhista, o FGTS virou uma moeda de troca no ato da demissão. Vossa Excelência está dizendo que não precisa demitir, não precisa nada, porque ele pega dali. Vai forçar o trabalhador a ter uma demissão ou fazer um ajuste, um acordo, para pegar dinheiro ou para pagar a sua universidade, o seu ensino ou para fazer uma cirurgia complexa, de alta complexidade? Vossa Excelência está apenas limpando a área. Está dizendo que, se for para a formação do aluno, ele pode usar o Fundo de Garantia; tem uma doença grave, pode usar o Fundo de Garantia”, esclareceu o senador Paulo Paim (PT-RS), em aparte.
“Educação é investimento. Nós temos que dar oportunidades. Nós poderíamos talvez, em função do Fies e do Prouni, fazer como eu fiz aqui quando secretário [de Educação do Distrito Federal]. Nós criamos a Bolsa Universitária: dávamos a bolsa, mas ele [o bolsista] dava uma contrapartida para o Estado. Então, a gente implantou aqui a educação integral em algumas escolas e esses alunos bolsistas do Prouni, que na prática era o Bolsa Universitária, davam a contrapartida na escola do tempo integral, no contraturno”, defendeu o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) citou o discurso do senador Styvenson sobre a luta de Brunna Silveira Lopes para conseguir um transplante de coração, para destacar a sensibilidade do senador potiguar. “Não vou me ater ao mérito do discurso de Vossa Excelência, mas quero chamar a atenção para a importância que representa um parlamentar que tem a sensibilidade pela população. Isso faz exatamente quem vive o dia a dia com as pessoas, quem sofre com as pessoas, como eu vi Vossa Excelência ontem aqui na tribuna, inclusive se emocionar pelo problema de saúde de uma pessoa que você não conhece, mas foi buscado pelo movimento de pessoas que tinham ali a necessidade de resolver aquela situação e salvar uma vida. Eu quero parabenizá-lo”, disse.
“Também estou protocolando, penso que na outra semana, um projeto que vai ajudar muito a financiar a educação, principalmente o Fies. Já até adianto que vai colaborar com o seu projeto também. É importante frisar que nós temos, sim, que fortalecer o que eu chamo de elo entre o 2º grau e a universidade, que são os cursos técnicos. Vamos fortalecer os Institutos Federais para que as pessoas possam ter um curso técnico. É muito importante. Quem trabalha e, às vezes, já constituiu família, se estiver ganhando, vai, sim, conseguir fazer uma faculdade”, apoiou o senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Fonte: Agora RN
Imagem: Roque de Sá/Agência Senado
