Com a mesa redonda sobre “Sistema de Gestão”, o terceiro Seminário de Aprofundamento Técnico para Revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) encerrou, neste sábado (21/12), no auditório do CTGÁS, a agenda de eventos do PDN em 2019.
Realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) o evento tratou da gestão de risco no município de Natal e na orla, do patrimônio histórico e desenvolvimento socioeconômico, meios de proteção e sistema de gestão, limites e possibilidades de incentivos fiscais, e aspectos como estrutura, possibilidades e desafios.
O secretário da pasta, Thiago Mesquita abriu o Seminário fazendo uma avaliação de todo o processo e ressaltou a participação e a transparência que a Prefeitura, por meio da Semurb, vem trabalhando para levar a discussão desse tema tão importante à toda a sociedade natalense.
”Estamos muito satisfeitos e, com a ajuda de todos vocês, evoluímos. Com muita transparência, ajustamos o processo, aprofundamos as discussões técnicas,” diz.
Ele ainda informou que na última sexta-feira, 20, foi pactuado com o Ministério Público uma nova audiência pública com a finalidade de divulgar a minuta que vai para o Concidade, coroando a terceira etapa desse processo. Agradeceu a participação da sociedade civil e os demais entes organizados que participaram de todo o processo. Para ele, foi de grande importância para o município, de nível alto de transparência e participação popular.
O secretário de Planejamento (Sempla), Alexsandro Ferreira, abriu o seminário apresentando o funcionamento do sistema de planejamento e gestão que é composto por moradia, mobilidade urbana, infraestrutura e serviços púbicos, parques e praças, equipamentos coletivos, que, segundo ele, devem trabalhar integrados.
Falou ainda dos Conselhos que a cidade possui. Atualmente, a cidade tem seis Conselhos que ajudam a trabalhar essas políticas, que são o Concidade, Conplam, Conhabins, CMTTU, Consab e Concit, que a avaliam, monitoram e decidem sobre as políticas setoriais. Para ele, “os desafios serão de revisar, atualizar e adequar os normativos atuais dos conselhos ao novo Plano e buscar efetividade e criar novas estratégias para aplicação.
O gestor ambiental, Markes Walles, apresentou a gestão de redução de riscos integrada ao planejamento territorial e da orla do município. Sobre a redução de riscos, ele destacou que a política nacional de proteção e defesa civil lei federal 12608/2002, classifica os riscos desde os naturais até os tecnológicos. Ele analisa, caracteriza e dimensiona as áreas de risco, define as ações e intervenções nessas áreas que venham a ser afetadas. Também falou sobre o plano de contingência, que é a resposta e deve estar interligado, vinculado a um planejamento estratégico do município para evitar desastres.
Já sobre a Gestão da Orla, Markes informou que há uma política nacional de gerenciamento costeiro, lei de 7.661/88, na promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros, subsidiando e otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e de gestão da zona costeira. A nível municipal, essa gestão deve ser feita por um Comitê Gestor que deve elaborar um plano de gestão integrada da orla, que vai entender os usos e os conflitos da área.
Apresentou um quadro sobre os Termos de Adesão para gestão das praias marítimas no Brasil. Das 295 cidades costeiras, apenas 106 solicitaram. Na região Nordeste, dos 164 municípios, apenas 48 solicitaram adesão. Para ele, esse tema é muito importante e representa muito para a cidade, tendo em vista que temos uma orla bastante extensa e não há nada no plano, destacou.
No que diz respeito à Gestão do Patrimônio, a arquiteta e urbanista, Dinara Gadelha, destacou que compete ao município proteger os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico. Essa gestão compartilhada estabeleceu regulamentar princípios e regras para ações de conservação, especialmente na coordenação de ações. Falou ainda do Plano Nacional de Cultura e das leis de tombamento e registro.
Em Natal, a Semurb e a Funcate são os órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural. À Semurb cabe estabelecer as formas de fiscalização, da preservação e do uso dos bens tombados, já à Funcarte, elaborar e executar a política de preservação do Patrimônio Cultural do Município, através de instrumentos, planos e projetos. Além de receber pedidos de tombamento, notificar o tombamento de bens aos proprietários, indicar os incentivos a serem obtidos pelo proprietário do bem tombado. Apontou iniciativas voltadas a preservação do patrimônio que foi o Coopere – promover a integração dos projetos, O PAC Cidades históricas, onde 10 projetos foram aprovados, dentre eles a restauração de 14 praças – alguns já executados ou em andamento.
No atual plano, temos a Zona Especial de Preservação Histórica, enquadrada como subzona de conservação. “Para facilitar o licenciamento de obras de intervenção no patrimônio devem ser feitos acordos de cooperação técnica. Planos de gestão e incentivos fiscais para estimular os proprietários a conservar os imóveis”, destacou.
Imagem: Semurb
Fonte: Prefeitura de Natal
