Governadora assina decreto que regulamenta Lei de Negócios de Impacto Social

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto que regulamenta a Lei de Negócios de Impacto Social – Lei Estadual Nº 10.483, de 04 de fevereiro de 2019. O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a aprovar e colocar em vigor a lei que tem o objetivo de promover ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, contribuindo para tornar o RN mais atrativo para investimentos que gerem impactos positivos social e ambientalmente.

Para ressaltar a importância do ato a governadora escolheu para assinar o Decreto o Fórum de Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto, realizado pela Agência Sebrae na Festa do Boi, que este ano volta a ser realizada de forma presencial no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“Este decreto institui a Certificação de Qualificação de Empreendimento como Negócio de Impacto Social-NIS e cria a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos com Negócios de Impacto SOCIAL-CEQNIS. O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado da Federação a promover este enquadramento de empreendimentos. Por meio desta certificação, será possível assegurar políticas de investimentos e de mercado, com acesso a linhas de créditos junto à AGN e outras agências financeiras, benefícios fiscais e tratamento diferenciado nas aquisições públicas (compras públicas) no âmbito estadual”, afirmou Fátima Bezerra.

A Lei estadual se soma aos esforços da Enimpacto – Estratégia Nacional de Negócios de Impacto Social, na perspectiva para a criação do Sistema Nacional de Negócios de Impacto – Simpacto (em construção), e também é modelo para os outros Estados. “Trabalhamos duro desde o início da gestão e temos o objetivo de avançar no desenvolvimento com sustentabilidade, emprego,  distribuição de renda, inclusão e acesso à cidadania que promove dignidade”, enfatizou a governadora.

O Decreto define que é da competência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) adotar os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais para as análises dos pedidos de qualificação, que deverão ser realizados por uma Comissão designada por Portaria para esta finalidade. Também fica definido que a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimento como Negócios de Impacto Social-CEQNIS será vinculada à SEDEC e terá a finalidade de receber o requerimento de qualificação do empreendimento; designar um relator; proceder a análise documental; identificar ao cumprimento preliminar das exigências legais; emitir Parecer Técnico Circunstanciado-PTC; aprovar ou desaprovar a concessão da certificação de qualificação, de forma fundamentada; e, submeter o Relatório e Parecer para decisão da Comissão à Plenária do Comitê Estadual de Negócios de Impacto Social-CENIS.

Festa do Boi presencial

Acompanhada da senadora Zenaide Maia, do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, da Agricultura, Pesca e Pecuária, Guilherme Saldanha, do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, diretor-geral e diretor técnico da Emater, César Oliveira e Raimundo Costa, diretor-geral do Idiarn, Mário Manso, diretor-presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, a governadora visitou todos os setores da Festa do Boi que este ano realiza sua 59ª edição.

“A Festa do Boi mostra sua pujança com a grande participação de produtores e público. É a maior festa do setor agropecuário do Nordeste e uma das cinco maiores do Brasil. O nosso Governo apoia e participa diretamente do evento com as diversas secretarias e órgãos vinculados ao setor para fazer crescer cada vez mais estas atividades. Nosso Governo trabalha em parceria, promovendo o diálogo para somar e ajudar”, destacou Fátima Bezerra.

O presidente da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), entidade que realiza a Festa do Boi, Marcelo Passos enalteceu o apoio do Governo do RN. “Sem a firme disposição do Governo do Estado não teria sido possível realizar o evento este ano, quando enfrentamos forte seca. E estamos realizando com grande sucesso. No leilão deste sábado fechamos com quase meio milhão de Reais negociado. Em nosso Estado temos um Governo parceiro, responsável e competente”, declarou o presidente da Anorc. O evento acontece até o próximo dia 20 no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Imagens: Elisa Elsie

Fonte: Assecom/RN