Iniciativas municipais voltadas à crise climática ainda são insuficientes, mostra levantamento

Por Sebastião Moura de Jornal da USP

Estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade de Campinas (Unicamp) analisou a legislação municipal, matérias jornalísticas e documentos institucionais das nove capitais nordestinas (Teresina, Recife, Salvador, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Maceió e Aracaju) e constatou que as gestões locais ainda são ineficientes no desenvolvimento de políticas públicas ou ações direcionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O pesquisador Rylanneive Teixeira, doutorando e mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN e primeiro autor do artigo sobre a pesquisa, explica ao Jornal da USP que a escolha desse recorte territorial foi motivada pela alta vulnerabilidade climática e também socioeconômica da região Nordeste e pelo fato de esses estados não receberem tanta atenção na literatura científica. Mesmo assim, os pesquisadores chamam atenção para o fato de que a realidade demonstrada por esse trabalho é comum a outras cidades no resto do País.

Os dados estão no texto Pensando no hoje e no futuro”: iniciativas de mudanças climáticas nas capitais do Nordeste do Brasil. O trabalho foi realizado por pesquisadores da UFRN e da Unicamp com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os resultados, publicados em forma de artigo na revista Confins, podem ser lidos na íntegra aqui.

Rylanneive Pontes Teixeira é doutorando e mestre em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN e professor substituto do Departamento de Políticas Públicas – Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com a equipe, entre os municípios analisados, Maceió foi o que mostrou as piores condições político-institucionais, com uma escassez grande de políticas públicas implementadas voltadas aos problemas frutos da questão climática. Já Salvador, Recife e Fortaleza são as cidades mais avançadas, com uma maior internalização das questões do clima em suas agendas de governo e o maior número de iniciativas implementadas.

Em termos gerais, o que os pesquisadores observaram foi que as gestões locais analisadas têm dado preferência a medidas de adaptação climática em detrimento de medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Medidas de adaptação são voltadas a conter as consequências das mudanças climáticas: investir em estrutura de saneamento e drenagem para diminuir o impacto de enchentes ou obras de enrocamento, que usam rochas para impedir o avanço das águas em praias, por exemplo. Já medidas de mitigação buscam atacar as causas das mudanças climáticas, por meio da diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

Rede CiAdapta

Pontes integra a rede de pesquisadores CiAdapta, coordenada pela professora Gabriela Marques Di Giulio, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. A rede é voltada ao estudo das saídas que as cidades brasileiras têm encontrado para lidar com as questões ambientais e climáticas. O grupo é formada por pesquisadores de diversas áreas, entre eles a cientista social Zoraide Pessoa (UFRN), que também assina o artigo.

Para a professora Gabriela, as cidades têm um papel extremamente importante nos processos de adaptação, pois são nesses locais que os efeitos negativos das mudanças climáticas se materializam e são sentidos e mensurados. Segundo ela, é na cidade que conseguimos observar a conexão das questões climáticas com várias dimensões estruturais da sociedade:

“Ao buscar realizar medidas de adaptação, as cidades devem promover ajustes em diferentes setores para antecipar possíveis impactos relacionados às mudanças climáticas, o que resulta em um processo bastante transversal que vai tocar em questões como segurança hídrica, saneamento, habitação, mobilidade, segurança alimentar e energética.”

Os tomadores de decisão dos municípios precisam entender que, quando dão atenção ao enfrentamento desses efeitos negativos das mudanças climáticas, eles também estão investindo na saúde e na qualidade de vida de seus residentes.

Pontes explica que os dois conjuntos de medidas são complementares: a adaptação é essencial para conter os impactos urgentes da crise climática e a mitigação é o que garante sustentabilidade a longo prazo.

As iniciativas mapeadas foram divididas em nove categorias, que abrangem desde legislação de planejamento urbano até acordos intermunicipais de cooperação – Imagem: Reprodução

Segundo a meteorologista Ana Luiza Fontenelle, uma das autoras do artigo, a capacidade dos municípios de agirem no campo da mitigação é limitada, já que as ações mitigadoras envolvem, por exemplo, questões estruturais da matriz energética que são regulamentadas por leis estaduais e federais, mas as prefeituras ainda são capazes de intervir de formas bastante importantes, como, por exemplo, melhorando e estimulando a eficiência energética, como troca de lâmpadas e aparelhos por versões mais modernas e menos consumidoras.

Além disso, a professora Gabriela também cita a importância de esforços na melhoria da gestão ambiental municipal, que podem trazer cobenefícios para mitigação, adaptação e sustentabilidade, como o investimento em instrumentos de proteção à biodiversidade, planos de gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, saneamento, hortas urbanas e ampliação de áreas verdes.

Outra dimensão importante para políticas públicas locais está no âmbito da mobilidade urbana: “Nas cidades, a maior parte das medidas de mitigação vai estar ligada ao setor de transporte: trocar o diesel da frota de ônibus por biocombustível, investir em tornar a movimentação de pedestres e ciclistas mais acessível e melhorar o transporte público em geral, pois isso diminui a quantidade de carros circulando e, logo, a emissão de gases de efeito estufa”, comenta Ana Luiza.

A professora Gabriela aponta que, nos últimos anos, apesar da discussão da questão climática ter estado mais presente na agenda política dos municípios, a efetivação dessas leis ainda é lenta. Ela cita, por exemplo, os esforços do Plano Diretor Estratégico de São Paulo aprovado em 2014 no sentido de planejar a cidade de forma mais compacta, contendo o espraiamento urbano, fomentar habitação de interesse social em regiões dotadas de infraestrutura urbana consolidada e oferta de empregos formais, e diminuir os deslocamentos da população para o trabalho (algo alinhado com as diretrizes ambientais), que não se concretizou como deveria em decorrência das pressões que concorrem para descaracterizar os objetivos do PDE, principalmente por parte das incorporadoras imobiliárias.

Essa é uma dinâmica frequente: em um artigo de 2019, pesquisadores do CiAdapta identificaram que os principais entraves que dificultam o avanço das medidas de adaptação nas cidades brasileiras são falta de vontade política, coordenação inadequada entre diferentes departamentos da burocracia estatal e pressões do setor privado.

Todos esses fatores contribuem para o atual cenário: as ações implementadas nos municípios são insuficientes. Ana Luiza afirma que esse é o resultado observado pelo estudo nas capitais da região Nordeste, mas que também representa a realidade mais ampla do País. “As principais cidades da região não têm as medidas de adaptação necessárias e a situação no interior é ainda pior. É necessário fortalecer essas ações no nível municipal, buscar estabelecer redes colaborativas entre cidades para construir soluções coletivas”, comenta a pesquisadora.

Fonte: Agecom/UFRN