A Audiência Pública de elaboração e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 foi realizada na manhã desta segunda-feira (13), no Auditório Clênio José, Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim. Depois da fase da participação da população, chegou o momento de discutir os dados coletados, mapeá-los e compor o projeto que vai à Câmara Municipal nos próximos dias.
Na elaboração da lei orçamentária para 2023, Parnamirim leva em consideração os 5 eixos de desenvolvimento aprovados no Plano Plurianual (PPA):
I – Desenvolvimento Humano e Cidadania;
II – Desenvolvimento Socioespacial;
III – Desenvolvimento Econômico Sustentável;
IV – Gestão Democrática da Cidade; e
V – Desenvolvimento Metropolitano.
A título de exemplo, no eixo I tem-se a priorização das ações de ampliação do acesso à educação de qualidade, a criação de novos negócios para a promoção do turismo integrado com a cultura e gastronomia e a melhoria constante na qualidade dos serviços da saúde; Já o eixo II traz como foco a promoção do ordenamento do espaço urbano, ampliação do acesso à mobilidade urbana em equipamentos e espaços públicos e a reurbanização de praças e da área central da cidade.
A Audiência foi transmitida ao vivo pelo perfil no Facebook da Prefeitura de Parnamirim e expôs sinalizações de populares de diversos bairros, como solicitações de pavimentação de ruas, iluminação de alguns dos principais corredores da cidade e melhoria na sensação de segurança nas ruas e logradouros públicos.
O executivo municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, vai encaminhar, à Câmara Municipal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até o dia 15 de junho, o documento contendo o relatório de riscos fiscais – entendidos como a possibilidade do não cumprimento dos compromissos – e das metas (previsão de arrecadação) para o período de 2023 deve chegar à casa do poder legislativo.
Imagens: Ana Amaral
Fonte: ASCOM/Parnamirim
