Juiz fixa prazo de 15 dias para que MLB deixe imóvel invadido em Natal

A Justiça Estadual determinou a reintegração de posse do imóvel localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, invadido na semana passada por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB-RN). O juiz Luís Felipe Lück Marroquim deu 15 dias para que os invasores deixem o terreno de forma voluntária, caso contrário, será autorizada a desocupação de forma “forçada”. A Poti Incorporações, dona do imóvel onde funcionou o antigo Diário de Natal, disse que a decisão “cria um importante precedente que desincentiva movimentos semelhantes”. O MLB, por sua vez, disse que vai recorrer. A invasão da propriedade privada chegou a repercutir na imprensa nacional, com reportagem na TV Jovem Pan News.

Em sua decisão, o juiz justificou que a Poti Incorporações demonstrou a sua posse através da juntada de certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título; a certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel e boletim de ocorrência registrado no dia da invasão. O juiz aponta ainda que o grupo apresentou estudo de massa recente para construção de empreendimento.

“Destaco que o estudo de massa recente se coaduna com o ramo de atividade da parte autora, incorporação imobiliária, e satisfaz o requisito de posse útil, atendendo à função social, sendo suficiente para afastar a alegação de abandono e especulação imobiliária, nesta fase”, disse.

Na decisão deferindo a liminar, o juiz determinou a reintegração de posse, com prazo de 15 dias úteis para o MLB recorrer da decisão. Contudo, o magistrado deu prazo de 15 dias corridos para a desocupação voluntária, sob pena de cumprimento no modo forçado.

A decisão aponta ainda que, se necessária a expedição de mandado de reintegração, a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, determina plano de ação e cronograma de desocupação.

“A expedição de mandado de reintegração forçada, “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”, devendo ser consideradas as “vulnerabilidades sociais das pessoas afetadas e observar as políticas públicas habitacionais”, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social”, pontuou o juiz.

Ainda na decisão, o juiz determinou que o município de Natal efetue o cadastro dos ocupantes e providencie a realocação, “fornecendo aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia”. Também foi determinado que o Estado seja oficiado para esclarecer “se há acordo sobre projeto de construção de casas para a os invasores do terreno privado”.

Para o advogado do grupo Poti Incorporações, Lucas Duarte, a decisão da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal rechaçou uma ação que afronta o direito fundamental à propriedade. “O Judiciário potiguar cria um importante precedente que desincentiva movimentos semelhantes”, salientou.

O advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Gustavo Barbosa, garantiu que o MLB vai recorrer da decisão da justiça e discordou do entendimento do juiz. Até às 15h desta segunda-feira (05), o movimento não havia sido notificado da decisão judicial. “Nossa avaliação é de que essa decisão é contrária à legislação e vamos recorrer”, argumenta o advogado.

“Gatos”

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), informou em nota que já desligou três ligações irregulares de energia na ocupação do MLB, os chamados “gatos”. A última ação da Cosern aconteceu na sexta-feira (02).

“A Neoenergia Cosern informa que, a respeito da ocupação do prédio da Av. Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, já realizou o corte no fornecimento de energia três vezes com consequente religação irregular pelos ocupantes. A distribuidora segue vigilante no combate às ligações clandestinas e aguardará eventual posicionamento judicial acerca do assunto”, disse.

Na última sexta-feira (02), Oo MLB solicitou na Justiça que a Cosern e a Caern fornecessem energia e água para os ocupantes do prédio. O pedido, no entanto, foi negado pelo judiciário.

Estudo identificou potencial milionário

O terreno da Poti Incorporações, onde funcionou o jornal Diário de Natal, em Natal, e que foi invadido na semana passada pelo Movimento de Luta nos Bairros (MLB), tem potencial para abrigar um grande empreendimento imobiliário que pode chegar ao Valor Geral de Venda (GVG) de até R$ 110 milhões. Contudo, se nada for feito para coibir invasões como a que o imóvel foi alvo, isso pode afetar a segurança para se investir em uma das áreas com maior foco imobiliário de Natal, mas que sofre com a falta de terrenos.

O espaço em questão tem mais de 3 mil metros quadrados e foi adquirido pela Poti Incorporações desde 2010. O valor estimado pela Secretaria de Tributação do Município para base de cálculo do IPTU é de R$ 4.361.584,00.

Um estudo de viabilidade técnica que a empresa apresentou à Justiça comprova a destinação a que o terreno se presta e a intenção de construir um empreendimento. O documento foi elaborado pela Pypa Urbanismo e Empreendimentos Imobiliários, da arquiteta Sophia Motta, e aponta que pode ser construído um prédio de até 40 andares, sendo, dentre outras opções, com um ou dois apartamentos por andar.

Sophia Motta destaca que um dos motivos de nada ter sido feito no imóvel eram as regras do antigo Plano Diretor que classificava a área como baixo potencial construtivo. “Mas veio a revisão do Plano Diretor e reconheceu como área de adensamento com toda a infraestrutura e, por isso, deve merecer empreendimento de alta densidade. O VGV pode chegar ali a R$ 110 milhões, mas depende do empreendimento a ser construído”, explica.

O estudo elaborado pela empresa de Sophia, com dados de agosto de 2023, mostra que o preço médio do metro quadrado do terreno no mercado local dos bairros de Tirol e Petrópolis está em R$ 1.478,90 (Terreno Venda), R$ 6.152,00 (Residencial Venda) e R$ 34,38 (Aluguel). O trecho em questão é uma área de grande interesse imobiliário, segundo diz, não só pela localização mas também porque proporciona vista para o mar para o rio Potengi.

“Leva tempo aprovação de projeto, estudos de viabilidade, liberações. Mas os proprietários estão desenvolvendo os projetos, os estudos de viabilidade já foram iniciados e enquanto isso não é interessante fazer nada já que vai receber um empreendimento”, diz a arquiteta.

Para empresários do setor, o potencial no terreno invadido é raro de ser encontrado na região. “Pode chegar a 4, 5 vezes o tamanho do terreno, então é um dos maiores aqui da nossa cidade, numa localização onde o metro quadrado hoje de um lançamento gira por volta de R$ 12 mil. Então, é um empreendimento que pode gerar perto de R$ 200 milhões de VGV”, estima o empresário Ricardo Abreu.

Como os bairros de Petrópolis têm sido os mais procurados pelas empresas da construção, após a sanção do novo Plano Diretor, Abreu pontua que não há tantos terrenos disponíveis e, por isso, não ficaria sem utilidade, que foi a uma das justificativas para a invasão. “É uma região que é difícil encontrar terrenos com três mil metros. Então, eu considero um terreno excelente, com grande potencial comercial para um lançamento futuro”, ressalta o empresário.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) condenou mais uma vez a invasão ao prédio da Poti Incorporações. O presidente da entidade, empresário Sérgio Azevedo, destaca que os investimentos que o terreno vai receber traz benefícios para todo o entorno, como tem ocorrido com outros empreendimentos. “Essa área é uma zona urbana de alto potencial imobiliário. O investimento dessa região ali traz outros benefícios, como revitalização urbana, criação de emprego, oferta de moradia, espaços comerciais”, disse ele.

Imagem: Adriano Abreu

Fonte: Tribuna do Norte