O aumento da carga tributária no Rio Grande do Norte, com a majoração do ICMS de 18% para 20%, é visto com preocupação pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), que prevê impactos negativos para os potiguares, como o aumento do custo de vida e a queda na competitividade das empresas.
A entidade reiterou sua apreensão com os potenciais efeitos adversos que essa medida pode trazer para a população e para a economia do estado. “O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores cruciais, como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN”, diz a Fecomércio.
Para a Fecomércio RN, embora o ajuste fiscal seja necessário, o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas. “Tais medidas podem trazer resultados duradouros, sem onerar ainda mais os contribuintes e os pequenos negócios”, pontua.
Apesar de o reajuste ter sido apresentado como condicionante para efetivar os aumentos salariais dos servidores, nem todos os sindicatos da categoria apoiaram a proposta governamental. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) compartilha a mesma percepção da Fecomércio RN e alega que o aumento do ICMS agravará o custo dos alimentos, cuja alta já é sentida no estado, no Nordeste e no Brasil como um todo.
“A chegada do aumento da alíquota de ICMS vai fazer crescer ainda mais esses preços, aumentar ainda mais o custo de vida e reduzir o poder de compra dos servidores e trabalhadores do Rio Grande do Norte. Aliado a isso, há a dificuldade que o governo tem de transformar esses aumentos de alíquota em arrecadação”, destacou a entidade. O Sinsp sugere que o Estado invista em ações para combater a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação sem elevar o custo de vida da população.
Femurn comemora
Por outro lado, a medida é vista pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) como fundamental para o equilíbrio fiscal do Estado e o fortalecimento das finanças municipais. A entidade afirmou, em nota, que o reajuste fiscal deverá aliviar o orçamento dos municípios, especialmente diante das sucessivas quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual”, afirmou o presidente da Federação, Luciano Santos.
Ele também ressaltou que a decisão fortalece a parceria entre o Estado e os municípios, garantindo a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, comentou o resultado, destacando que, do ponto de vista do crescimento das receitas, a aprovação da alíquota modal de ICMS em 20% é importante diante do quadro das finanças públicas do RN. “Por outro lado, é fundamental conter o crescimento das despesas do Estado. Além de um crescimento sustentável da folha de pagamentos, é preciso conter o crescimento do déficit previdenciário, os repasses para os poderes e as próprias despesas de custeio do Estado como um todo”, frisou. A matéria seguiu para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Imagem: Adriano Abreu
Fonte: Tribuna do Norte
